Desobrigação de pet shops e lojas de artigos agropecuários d

Boa tarde a todos!
Alguém poderia me esclarecer uma questão levantada por um cliente aqui do escritório? Ele é uma loja de artigos agropecuários, e paga todo ano, um carnê destinado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de SP, além de pagar para um Medico Veterinário assinar a licença para ele válida por um ano. Ele Leu numa matéria publicada numa revista, conforme link abaixo, de que o comércio na qual ele se enquadra, estaria desobrigado de tal pagamento, e nesta matéria é citado algumas leis, mas de difícil interpretação. Será que algum colega da área esteja passando por essa dúvida, ou até já tenha esclarecimento, poderia me ajudar nesta questão? Abraços

link com a matéria publicada com o assunto em questão:

revistagloborural.globo.com

Prezada colega, isso depende muito do que foi escrito como objeto social da empresa,, os casos que voce viu na tal revista, provavelmente se refere a atividades, que nao e exigido um responsavel tecnico , e nao ha intervençoes de medicaçao, etc. reveja este aspecto, pois se for uma Pet Shop, que nao comercializa medicamentos e nem faz uso e aplicaçoes dos mesmos, a situaçao e diferente de uma que so vende raçoes, e faz higienizaçao dos animais.
Sds. Ribeiro
PS. Se for o caso faça uma alteraçao contratual adequando-a, a legislaçao citada., para ficar isenta destas taxas.

Obrigada, Manoel! Foi de grande ajuda seus esclarecimentos. Vou comunicar ao cliente a possibilidade de se isentar desta taxa.

Nao ha de que colega, gostamos de ajudar aos colegas, somos uma familia unida.
Sds. Ribeiro