Credito de combustivel

Boa tarde!

Temos um cliente tributado no lucro real que presta serviços de manutenção em determinado estabelecimento.

Ele utiliza veiculo próprio para transporte dos funcionários.

Posso aproveitar credito para PIS e COFINS sobre esse combustível que ele compra para usar no seu veiculo e transportar os funcionários?

Boa tarde Vii,

Não há suporte legal para esse crédito.

Em Soluções de Consulta respondidas pela RFB fica claro que a interpretação do Fisco é de que essa despesa não é considerado Insumo.

Em uma posição conservadora sugiro você não se creditar.


Abçs.

Obrigada!

Eu já não estava aproveitando crédito, mas fui questionada pela administração do meu cliente, pois ele alega que o combustível é usado no transporte dos funcionários.

Se fosse usado no transporte de maquinas e equipamentos, eu também não poderia aproveitar, certo?

Se for usado em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou na prestação de serviço pode creditar.

Aí é considerado sim um Insumo e o crédito está previsto no art. 3º da lei 10.833/03 para as pessoas do regime não-cumulativo.


Abçs.