Escrituração Contábil Fiscal(E.C.F) 2017-2016 Leiaute 3

Mensagem de Erro no P.V.A E.C.F: A Pessoa Jurídica tributada pelo lucro presumido que adota o Regime de Competência deve entregar a E.C.D.
Uma pequena empresa tributada no Lucro Presumido(aproximadamente fatura 120.000,00 por ano). Não tem estrutura para fazer contabilidade, apura os tributos pelo Regime de Competência e escritura o Livro Caixa. Pelo que entendi do P.V.A E.C.F teria que ter apresentado a E.C.D. Procede? O Validador E.C.F está correto nessa crítica?

Rosimeire Costa
Boa tarde!

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A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 91, de 25 de janeiro de 2017, onde forma o entendimento que todas as pessoas jurídicas que apurem o seu imposto pelo Lucro Presumido no regime de competência devem obrigatoriamente entregar a ECD a partir do ano-calendário de 2016.

Tal por esta, deveria a pessoa jurídica ter entregue o arquivo ECD referente o ano calendário de 2016, e posteriormente a ECF.

Att..