Venda de veiculos usados(Consignação) empresa Optante do Sim

Boa tarde,
Colegas estou procurando saber o seguinte:
Uma empresa no Simples Nacional ao efetuar uma venda de um Veículo Usado por consignação qual o procedimento para a base de calculo do imposto do simples?

Vlr da Compra: 20.000,00
Vlr da Venda: 22.500,00

A base para calculo do imposto seria 22.500,00 ?

E se a Empresa for regime Luro Presumido? seria o mesmo o calculo do pis, cofins, IRPJ e csll também como base os 22.500,00??

Bom dia Jorge Cerqueira dos Santos Araújo!

A Base de Cálculo (mensal) para apuração do SIMPLES NACIONAL é o valor da receita bruta, assim entendido o produto da venda, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; que será tributada pelas alíquotas constantes do Anexo I.

Observações: - Inaplicável a equiparação do art. 5º. da Lei nº 9.716, de 1998, para fins de Simples Nacional.

Portanto, sim, a base de cálculo para o Simples Nacional serão os 22.500,00.



A Base de Cálculo (mensal) para apuração do PIS e COFINS é o valor relativo a diferença entre o valor constante da nota fiscal de entrada e o valor constante da nota fiscal de alienação; sendo as alíquotas de 0,65% (zero vírgula sessenta e cinco por cento) para o PIS e 3,00% (três por cento) para a COFINS.

A Base de Cálculo (trimestral) para apuração do IRPJ e CSLL é o produto resultante da aplicação do percentual de 32,00% (trinta e dois por cento) sobre o valor relativo a diferença entre o valor constante da nota fiscal de entrada e o valor constante da nota fiscal de alienação; sendo as alíquotas de 15,00% (quinze por cento) para o IRPJ e 9,00% (nove por cento) para a CSLL.

Observações: Artigo 5º. da Lei 9.716/98; Artigo 242 da IN-SRF nº. 1700/17; Artigo 10º. §§ 4, 5 e 6 da IN-SRF nº. 247/2002; e Artigo 219 do Decreto 3000/99.

Boa Tarde,

Muito Obrigado Cláudio Cardoso da Silva.

Boa tarde,

Já li vários tópicos antigos sobre essa situação e agora achei esse mais atual, tenho um cliente que está começando a operar com veículos usados, é simples nacional e recebeu um email da financeira pedindo a nf do mês, no email eles informam o vr bruto retenção iss e irf e o vr liquido, nesse caso, tenho que emitir uma nf de serviço para a financeira com os valores relacionados e uma nf de venda do veículo para o cliente?
Ele emitindo esse tipo de nf pra financeira terá algum problema em relação a opção pelo simples?

Nesse tópico fiquei com dúvidas, o vr pra calculo do simples é pela diferença compr a/venda ou sobre vr total(O tópico é antigo_
www.contabeis.com.br

Boa Tarde Rose!

A NF que a financeira está solicitando é referente a comissão que foi paga ao seu cliente, pela prestação de serviços de correspondente bancário que ele prestou. (vide o contrato de prestação de serviços de correspondente bancário assinado entre a financeira e seu cliente).
Quanto a NF de venda da mercadoria para o consumidor final, seu cliente deverá proceder com a emissão antes mesmo da sua circulação (saída da mercadoria).


A atividade de correspondente bancário é ambígua, permitindo para determinados serviços sua opção pelo simples nacional (é o caso dos serviços descritos no item VIII do Artigo 8o. da Resolução Bacen: 3954). Porém, não lhe será possível a dedução quanto aos impostos retidos na fonte.


A Base de Cálculo (mensal) para apuração do SIMPLES NACIONAL é o valor da receita bruta, assim entendido o produto da venda, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos; que será tributada pelas alíquotas constantes do Anexo I.

Observações: - Inaplicável a equiparação do art. 5º. da Lei nº 9.716, de 1998, para fins de Simples Nacional.

Este tem sido meu entendimento, s.m.j.

Boa tarde Claudio,

Obrigada pelos esclarecimentos, então a empresa não fez nf de venda, estou achando estranho isso pois a financeira está pagando comissão é pq houve uma venda né...vou ver com eles o que houve e solicitar esse contrato com a financeira. (Me disseram que não houve venda, são pessoas que vão até eles e precisam refinanciar o próprio veículo para levantar um dinheiro, nesse caso essa comissão será paga pelo anexo VI?)

Uma dúvida, a financeira está retendo ISS e IR é normal isso? O IR não sei se é correto sendo meu cliente do SN, o ISS por ser de SP a financeira pode reter desde que o meu cliente não tenha cadastro lá em SP...
Meu cliente não possui em seu CNPJ Cnae ref intermediação...




att,

Rose

A questão é a seguinte.

Tenho um cliente, optante do Simples Nacional, que fará venda de motos usadas em consignação, mediante contrato de comissão.
Pesquisando nos tópicos, entendi que o valor da Receita Bruta a ser tributada pelo anexo III será o Valor da Comissão. Minha dúvida é com relação a operalização.
Alguém pode verificar se entendi corretamente?
- As motos são adquiridas de pessoa física, dessa forma devo fazer a nota fiscal de entrada a título de "Remessa de mercadoria para venda em consignação";
- A Nota fiscal fiscal de entrada deve ser registrada pelo valor de venda pretendido;
- Ao fazer a venda, devo fazer a devolução simbólica e caso o valor da venda seja superior ao valor da nota fiscal de entrada, devo fazer uma nota fiscal complementar a nota fiscal de entrada.
- Quanto ao valor da comissão acordado, deve ser emitida nota fiscal de serviço, o qual será tributado pelo anexo III?
- A nota fiscal de venda de mercadoria em consignação deve ter destaque do ICMS? Lembrando que a empresa é optante do Simples Nacional.

Esperam que possam me ajudar