Recuperar valor de DAS pago

Bom dia a todos,

Uma empresa cliente foi excluída em 30/11/2016 do Simples Nacional, retornou em Janeiro de 2017. Foi pago um DAS referente a esse mês de dezembro, pois havia sido excluída pelo município por não ter inscrição municipal. Como considerei que retornaria ao simples nacional retroativamente informei ao cliente para pagar o DAS de Dezembro normalmente. Agora a RFB está cobrando a DCTF de dezembro por ter considerado o retorno ao simples apenas em janeiro/2017.

É possível recuperar ou aproveitar os valores pagos no DAS de dezembro para os tributos que deverão ser calculados e pagos separadamente referente a esse período de apuração?


Obrigado.

Bom dia!

O Simples Nacional têm a ferramenta "Compensação a pedido" para o aproveitamento de DAS pago a maior. Como sua empresa deverá calcular os impostos pelo regime normal - não optante pelo Simples - ref. 12/2016, uma alternativa seria retificar o PGDAS-D ref. 12/2016 informando receita "0"para posteriormente aproveitar o valor pago no DAS via "Compensação a pedido".