Simples Nacional. venda para não contribuintes de Icms local

Pessoal, boa tarde!

Alguém consegue me explicar porque as empresas optantes pelo Simples Nacional quando fizerem vendas para não contribuintes de Icms em outros Estados não estão obrigadas a recolher o diferencial de alíquotas?

Olá, Isabelle Oliveira

O recolhimento do diferencial é para os casos em que a venda é para uma localidade em que a alíquota é maior ou menor do que a de origem da venda, no caso de não contribuinte, não há diferença porque mesmo não recolhe.

Isabelle, bom dia.

Na realidade essa cobrança para empresas do simples nacional esta suspensa desde fevereiro de 2016, quando o STF concedeu uma liminar suspendendo a incidência do DIFAL nas operações interestaduais e é o que temos de informação.