Impostos

Boa tarde

Sou uma empresa Optante pelo Simples Nacional em SP, e revendo mercadorias, porém compro de outros estados, gostaria de saber se quando compro fora de SP, o IPI integra a base de cálculo do diferencial de alíquotas e da substituição tributária. Se possível me passar Lei ou Artigo que trata desse assunto.

Cibele, boa tarde!

Vamos lá:

A empresa sendo optante pelo simples nacional, toda suas aquisições de outros estados tem o diferencial de alíquotas.
Art. 115, inc. XV-A do RICMS/SP

Mercadorias para revenda com ST
Verificando o produto com ST interno pela NCM, o valor que será utilizado para chegar na base da ST será o valor dos produtos acrescidos dos valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos suportados pelo contribuinte.
Art. 426-A do RICMS/SP

Mercadorias para revenda sem ST
Para calcular o diferencial de alíquotas será o valor dos produtos sem IPI, da mesma forma que o fornecedor nesse caso não soma o IPI na base do ICMS, justamente por ser revenda.
Art. 37 §1º do RICMS/SP.

Espero ter ajudado.

Atenciosamente,
Yuri Monsani