Erro em DCTF/DIPJ

Em primeiro lugar, antecipo agradecimentos para quem puder me ajudar.

Fatos

Fui procurada por um cliente, que presta serviços de consultoria. No ano de 2001 ele sofreu rentenção de 1,5% na fonte, a título de Imposto de Renda.

No momento da confecção das declarações acessórias (DIPJ e DCTF) o contador lançou o valor total dos serviços, sem a retenção feita; desta maneira gerou um valor bruto a pagar. Porém emitiu o DARF para o contribuinte com o valor descontando o IRRF.

Com o passar o tempo o contribuinte foi notificado pela Receita federal sobre a existencia de débitos, que foi resultante do valor declarado, menos o valor pago.

Mas uma vez, o contador auxiliou o contribuinte a NÃO RECOLHER esta diferença, uma vez que esta ja tinha sido retida na fonte.

E o contrinuinte atendeu as orientações do "profissional". Posteriormente o contribuinte foi notificado via judicial, que os valores haviam sido inscritos em dívida ativa e que ja esta sobre execução.

Para acertar a situação mais rápido possível, o contribuinte pagou o valor cobrado, acrescido de juros e multas.

Seguido a isso eu fiz declarações retificadoras, nas quais demonstrei o valor retido na fonte e somente o resultado como débito.

Agora eu preciso pedir uma restitição deste valor (Cobrado através de processo judicial) . A Procuradoria me informa apenas que o débito foi extinto com o pagamento e a receita federal me diz que não existe direito a crédito.

Gostaria de saber, que providencias devo tomar?

Att.
Joseane

Boa noite Nova Era,

(É no mínimo estranho "conversarmos" com Pessoas Jurídicas).

Nos termos apostos por você, tanto a Procuradoria quanto a Receita Federal estão corretas em suas afirmações, ao negar a restituição dos valores pagos a maior ou em duplicidade.

A primeira porque realmente o débito foi extinto com o pagamento, e mesmo que não tivesse sido, não caberia a restituição, pois tratava-se de débito e não de crédito por provável pagamento indevido ou a maior.

A segunda (Receita Federal) está correta ao afirmar que não cabe a restituição porque com a correção da DCTF e da DIPJ o valor (líquido) a ser pago é o que consta destas duas declarações, ou seja, com a retificação de ambas o valor a pagar, foi exatamente aquele pago.

Face ao exposto, sua empresa por mais que se esforce, não conseguirá a restituição destes valores, a menos que entre com uma ação contra a Receita Federal. Ainda assim é pouco provável que ganhe, pois as retificações foram feitas com data muito posterior a da transformação dos debitos em Dívida Ativa e a Receita não tem obrigação de "adivinhar".

Cabe a empresa "cobrar" do Contador que a orientou a agir erradamente, o ressarcimento do "prejuízo" acrescido de juros até a data em que for quitado.

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Editado por Saulo Heusi em 4 de agosto de 2009 às 18:54:05