Retenção PCC (PIS/COFINS/CSLL) na fonte

Olá, bom dia!

Trabalho como administradora de condomínio (tomador de serviço), no qual contratou um empresa (prestadora de serviço) para a finalidade de empreitada com fornecimento de material e mão de obra, porém a empresa (prestadora) alegar não ser devido a retenção 4,65% do PCC (Empresa NÃO e do simples), gostaria de ter certeza, considerando base legal e tudo, vale salientar que a empresa (prestadora) colocou em nota fiscal o código do serviço (01023): Execução de obras de construção civil, elétrica ou semelhantes.

Cristine, a empresa está correta em não reter

a base legal é a lei 10833 / 2003 eu seus artigos 30

alí consta os serviços que tem a retenção do pis/cofins/csll

e a prestação de serviços de obra ( material e serviços ) não consta como obrigada

apesar de ter um engenheiro assinando ,, a construção de obras não é considerada obra de serviços profisionais

ok

Márlus

Bom dia,

Tenho uma dúvida, tenho um fornecedor que no mesmo dia, emitiu duas NF, uma de 80 e outra de 400, uma cabe a retenção do PCC, a outra não, mas paguei as duas no mesmo dia, devo juntar as duas e reter o PCC? Desde já muito obrigada!