Empresa do Regime Tributário Simples Nacional pode optar pel

Bom dia colegas uma Empresa do Regime Tributário Simples Nacional pode mudar de Regime e optar pelo MEI? Ou seja virar uma Microempreendedor Individual no ano 2018? Se for possível qual seria o procedimento para fazer isso? Ou a Empresa do Simples Nacional terá que ser baixada e posteriormente o Empresário irá solicitar a Inscrição no MEI? Peço a base legal, obrigado pela atenção.

Marcos,

Como pode ser esclarecido no próprio site do Portal do Empreendedor (link abaixo), o MEI não é uma empresa nem posso conceituar, na linguagem contábil, como Regime Tributário. O MEI é definido como uma pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual

Logo não existe a possibilidade de mudar de SIMPLES para MEI, pois estamos falando de uma empresa constituída adotando o Regime Tributário do SIMPLES e um empreendedor autônomo.

Logo acredito que terá que baixar a empresa (ou empresas, pois a pessoa que quer se cadastrar no MEI não pode estar em nenhuma sociedade) e depois realizar o devido cadastro.

Espero ter ajudado.