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TRIBUTOS FEDERAIS

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PERT - PGFN Parcelamento

Leonys Lima

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 3 julho 2017 | 10:43

Bom dia

Alguém está conseguindo parcelar seus débitos através do PERT no âmbito da PGFN? Já consegui realizar meus parcelamentos da RFB através do ECAC, mas o da PGFN no SISPAR ainda não apareceu a opção (imagino que seja por lá, pois o PRT era).

Marcelo Moreira

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 2 anos Segunda-Feira | 3 julho 2017 | 10:52

Bom dia Leonys

Conforme art. 4º da Portaria PGFN nº. 690, de 29 de junho de 2017, a adesão ao Pert para os débitos no âmbito da PGFN ocorrerá no período de 1º a 31 de agosto de 2017.

Aproveitando o tópico: após a sinalização das modalidades de parcelamento no eCAC da RFB, a adesão pelo parcelamento é automaticamente confirmada? Aparece alguma tela listando os débitos a serem incluídos antes de definitivamente confirmar a adesão?

Marcelo Moreira
Analista Tributário
M11 Assessoria

Leonys Lima

Bronze DIVISÃO 4, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Segunda-Feira | 3 julho 2017 | 14:34

Obrigado pela resposta Marcelo.

Fui na Receita Federal e eles me orientaram que as parcelas são calculadas manualmente conforme a modalidade que escolhemos. Para saber quais pode entrar, basta puxar um relatório e somar os débitos com vencimento até 30/04/2017. Você vai pagando dessa forma até a receita federal consolidar o parcelamento.

Marilia Ramos

Prata DIVISÃO 1, Assistente Administrativo
há 2 anos Quarta-Feira | 5 julho 2017 | 22:17

Olá pessoal,

Fiz a adesão ao PERT- PF e realmente não aparece os valores dos débitos, nem uma simulação antes da confirmação. Ao optar pela forma de parcelamento é solicitado que seja emitido um DARF com o valor a pagar. Qual valor vou colocar se não tenho os dados do parcelamento.
Por exemplo, uma dívida de 10.000,00. Será 7,5% 10.000,00/5= 750/5= 150,00?

Não temos como saber o valor exato, será considerado valor aproximado?

Desde já agradeço.

Marília Ramos

Marilia Ramos
E-mail: mramos_uenf@yahoo.com.br

Marcelo Moreira

Prata DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 2 anos Quinta-Feira | 6 julho 2017 | 08:58

Bom dia

Marília, apenas complementando a informação do colega acima: tente emitir um relatório de situação fiscal, no eCAC ou numa Agência da RF, para se basear. Atente-se ainda para a regra de que só podem ser incluídos no PERT débitos vencidos até 30/04/2017.

Marcelo Moreira
Analista Tributário
M11 Assessoria

Elizabeth Matias

Bronze DIVISÃO 2
há 2 anos Segunda-Feira | 10 julho 2017 | 12:08

Eu fiz a adesão ao PERT no e-cac da Receita Federal, quando entro para imprimir o darf no dia posterior, aparece que não existe pedido de adesão e não consigo imprimir o darf e tambem não consigo entrar em acompanhamento do parcelamento.
Quando clico na impressão do recibo ele está la.
Alguém esta com o mesmo problema?

Francisley Carneiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 10 julho 2017 | 16:55

Boa tarde colegas!!!

Tenho um cliente, Pessoa Física que tem débitos no âmbito da PGFN com parcelamento ativo (em dia), pergunto: Posso desistir deste parcelamento para aderir ao PERT?

Desde já agradeço.

Elizabeth Matias

Bronze DIVISÃO 2
há 2 anos Terça-Feira | 11 julho 2017 | 15:05

Leonys Lima

Você consegue visualizar, na data de hoje, a impressão de darf e o acompanhamento do parcelamento PERT, que você efetuou no e-cac?
Para mim, aparece que não existe adesão do parcelamento, sendo que quando clico em recibo, aparece a adesão.
Obrigada pela atenção.

Bianca Rodrigues

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 2 anos Terça-Feira | 11 julho 2017 | 16:32

Boa tarde, minha dúvida é referente ao pagamento da PERT, estou fazendo o pedido de adesão PF e gerando a guia dos 7,5% que tem que ser paga este ano no caso minha cliente preferiu pagar em uma só vez, o vencimento da mesma só sai para o dia 31/07/2017. Só que quando eu entro novamente para certificar como anda o pedido no dia seguinte da adesão, me fala que o contribuinte não tem pedido em andamento. Estou em dúvida agora se pago ou não a guia gerada. Como será feito esse processo?

Elizabeth Matias

Bronze DIVISÃO 2
há 2 anos Terça-Feira | 11 julho 2017 | 16:45

Bianca Rodrigues

Estou com o mesmo problema.
Como eu não emiti a guia no dia da adesão, eu nem consigo fazer a emissão dela novamente.
Já reportei o problema na ouvidoria da Receita Federal, mas até agora não obtive resposta.

Elizabeth Matias

Bronze DIVISÃO 2
há 2 anos Terça-Feira | 11 julho 2017 | 17:35

Bianca Rodrigues

Melhor esperar um pouco para fazer o pagamento, até corrigirem o problema.
Se alguém puder ajudar, entrando em contato com Sescon ou Sindilojas, informando o problema, assim acredito que a resposta seja mais rápida.
Acredito que muitos fizeram a adesão, mas ainda não perceberam o problema, pois somente verificamos quando entramos para acompanhar o pedido.

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 2 anos Terça-Feira | 11 julho 2017 | 17:43

Boa tarde,

O parcelamento na Receita Federal somente será "efetivado" com o pagamento da primeira parcela ou o a vista da entrada. O vencimento da 1ª parcela ou pagamento único da entrada é 31/08/2017. Se fizer a adesão em Julho, o pagamento tem até 31/08/2017 para recolher, mesmo o DARF saindo 31/07/2017 (devido a SELIC) . Se não efetuar o recolhimento até 31/07/2017, acessa novamente e gera outra guia, pois o prazo final para adesão é 31/08/2017.

ORIENTAÇÕES E CURSOS:
https://www.youtube.com/user/objetivaedicoes
https://www.facebook.com/objetivaedicoes/

E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

Elizabeth Matias

Bronze DIVISÃO 2
há 2 anos Terça-Feira | 11 julho 2017 | 17:48

Marcos Nunes

O problema é que quando clico para emitir o darf ou acompanhar o parcelamento, diz que a empresa não fez a adesão ao parcelamento, porém fizemos e o recibo consta salvo.
Inclusive o sistema deixa fazer o parcelamento novamente, isso é falha de sistema, pois todos os outros parcelamentos que fiz no e-cac, sempre apareceu "em analise" no acompanhamento do pedido.
Não consigo nem emitir o darf, aparece que não possui pedido de parcelamento, fiz 2 x o pedido e o problema continua.
Quem ja faz o parcelamento no e-cac, puder entrar e clicar em acompanhar o pedido, irá verificar que irá aparecer que não existe pedido de parcelamento.

Bianca Rodrigues

Prata DIVISÃO 3, Analista Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 08:58

Marjorie Heuert Ceccon e Frederico Marcondes é só desistir dos parcelamentos e fazer tudo pelo PERT, mas lembrem que só podem entrar débitos até 30/04/2017. Existe um parcelamento Previdenciário e o outro Fazendário, são separados.

Débora Clarice

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Contabilidade
há 2 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 11:31

Bom dia!

Se eu opto por fazer a modalidade do inciso III do PERT, de entrada de 7,5% em 5 parcelas, Pessoa Jurídica, a parcela deve ser no minimo de R$1.000,00, certo?
Se os 7,5% da dívida der o valor de R$2.500,00 vou parcelar em 2 vezes de R$1.250,00?

Obrigada!

Robson Afonso Ferreira

Iniciante DIVISÃO 3, Analista Financeiro
há 2 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 15:16

Data para parcelamento no ambito da PGFN de 01 a 31 de Agosto de 2017, para a procuradoria não poderá utilizar-se de créditos dos prejuízos fiscais e nem dos saldos negativos da CSLL.

Para os que estão dizendo que aparece que não houve acordo, não se preocupem basta seu protocolo e o pagamento da 1º parcela, após ter feito isto no mês seguinte, no caso Setembro de 2017 você já conseguira emitir o DARF normalmente pois já estará aparecendo seu parcelamento, porem não se confundam pois ainda haverá a consolidação do parcelamento tanto na RECEITA como na PGFN.

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 2 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 16:05

Olá
Marjorie Heuert Ceccon

Débitos que você citou de IRRF e Previdenciários (parte dos funcionários) NÃO ENTRAM NO PERT.
Sendo assim, ou continua com eles parcelados no PRT ou adere a outro. No Pert entra apenas os demais débitos sem incluir estes que você citou.

ORIENTAÇÕES E CURSOS:
https://www.youtube.com/user/objetivaedicoes
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E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

Elizabeth Matias

Bronze DIVISÃO 2
há 2 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 17:13

Andreia Cestari Souza

Não consigo, diz que a empresa não aderiu ao parcelamento, sendo que o recibo consta gravado.

Marli

Bronze DIVISÃO 2, Contador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 11:03

Bom dia,

Marcos Nunes, você citou acima que débitos previdenciários parte dos funcionários não podem ser parcelados, mas o item I, § 1º , Art. 4º da IN 1711 da RFB diz que os débitos das contribuições previdenciárias previstos nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art 11 da lei 8212, devem ser formalizados em requerimentos diferentes. Como o item "c" citado acima se refere a contribuições previdenciárias dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição, entendo que os valores descontados dos funcionários em folha de pagamento podem fazer parte do parcelamento. O IRRF concordo que não há dúvida de que não pode ser parcelado.

Por favor me retornem sobre este entendimento.

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 14:16

Boa tarde,
Marli

Tal vedação se aplica pois a Medida Provisória nº 783/17 já previa isso, e que mesmo sendo uma contribuição previdenciária instituída na alínea “c” do Parágrafo Único do Artigo 11 da Lei nº 8.212/91, ela não poderá ser incluída pois é descontada de um terceiro (empregado).
As demais contribuições que se encontram na alínea “c” do Parágrafo Único do Artigo 11 da Lei nº 8.212/91 podem ser incluídas, como por exemplo a contribuição recolhida pelo contribuinte individual. Ambas contribuições são incidentes sobre o salário de contribuição (vide Art. 28 da Lei nº 8.212/91), porém a forma de recolhimento de cada uma é distinta, por isso a vedação.

ORIENTAÇÕES E CURSOS:
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E-mail e Skype: contabil.marcos@hotmail.com

Francisca Pereira

Bronze DIVISÃO 4, Tecnólogo
há 2 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 16:01

Boa tarde pessoal!!


Me tirem uma dúvida: a pessoa física ou jurídica terá até o dia 31/08/2017 para recolher a primeira parcela de adesão ao PERT mesmo
fazendo o pedido agora no mês de julho?

Outra coisa, os débitos de IMPOSTO DE RENDA da pessoa física 2017 não entram no parcelamento?





Atenciosamente,
Elizete Gomes.

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