Cálculo de CPP - Anexo IV do Simples Nacional

Gostaria de saber como é o cálculo o CPP / INSS de uma empresa enquadrada no anexo IV do simples nacional, sendo que essa empresa é uma construtora e não possui folha de pagamento.

Olá, Daniel.

A empresa enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional, recolhe CPP de 20% sobre a folha, separadamente conforme demais empresas, excluindo-se contribuição de terceiros.

Além disso poderá enquadrar-se no programa da Desoneração da Folha de Pagamento (CPRB), com fundamento no artigo 19 da IN/RFB N° 1.436/2013 alterado pela IN/RFB n° 1.523/2014 com efeitos a partir de 08.12.2014. Cabe analisar suas especificidades.

Base legal: Art. 13 e 17 da Lei Complementar nº 123/2006 / Art. 22, inciso II da Lei nº 8.212/1991

Então, já que não tem funcionários e não há desoneração da folha de pagamento, não calculamos CPP.

Daniel,

Acredito que não há a opção de não recolher a CPP se a empresa está faturando. Conforme IN's repassadas anteriormente empresas do setor de construção civil, enquadradas nos grupos 412, 432, 433 e 439 da CNAE 2.01, podem recolher CPP sobre o faturamento.

Aconselho a efetuar consulta junto aos órgãos competentes.

Abr.