Parcelamento MEI para empresa baixada.

Boa tarde Pessoal.

Estou analisando um MEI para fazer o parcelamento que foi aberto desde o dia 03/07/2017, porém o CNPJ nunca pagou PGMEI e foi dado baixa na receita, existe a possibilidade de parcelamento? Toda a dívida foi passada para o CPF?

Como proceder neste caso.

Grato.

Evandro Felix.

Evandro Felix
Boa tarde!

Seja muito bem vindo ao fórum contábeis!

Se o cadastro do MEI está baixado, não é possível solicitar o parcelamento para os débitos existentes, uma vez que os mesmos foram automaticamente após o processo de baixa, transferidos para o CPF do titular.

Assim, o mesmo deverá dirigir-se a uma agencia da receita federal ou através de certificado digital para consulta dos débitos existentes.

Att..

Boa tarde Paulo e Evandro,

Se os débitos do MEI baixado não estiverem em Dívida Ativa poderão sim ser parcelados. Já parcelei dois MEI's nessa condição.

Este artigo trata alguns pontos relacionados ao parcelamento do MEI: COMO PARCELAR OS IMPOSTOS DO MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - EM ATRASO.

Abraços!

Bom dia!

Aproveitando as perguntas acima, por gentileza , um MEI que esteja em parcelamento ( efetuei ontem dia 16/01/2018 - dívida desde 2013), posso baixar e continuar emitindo mês as mês as guias referente ao parcelamento.

Desde já agradeço a colaboração

Selma

Roberto Rodrigues
Boa tarde!

Agradeço a informação, conhecia essa condição para as empresas optantes pelo Simples Nacional, todavia de acordo com o vossa experiencia, essa condição também se estende ao MEI.

Obrigado, um abraço!

Aproveitando o assunto, no caso de conseguir emitir uma CND do cpf, significa que não há debito no cnpj baixado?

Boa tarde,

Estou com uma duvida, o MEI possui debitos (ainda não parcelei), gostaria de saber se posso fazer o parcelamento do MEI, em seguida fazer o pedido de baixa e continuar a pagar as parcelas do parcelamento (que irei efetuar) ?