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Restituição de pagamento indevido no Simples Nacional

Vilmar Gomes da Silva

Vilmar Gomes da Silva

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 12 julho 2017 | 16:37

Boa tarde.

Tenho um pequeno problema para resolver, uma empresa efetuou um pagamento
de quatro DAS de parcelamento atrasado, só que a RFB cancelou de ofício o
referido parcelamento. Ao procurar o agência da Receita fui informado que teria
que pedir restituição das mesmas e pedir o reparcelamento, fiz o que foi pedido,
o reparcelamento deu certo e já emitiu a primeira DAS. O que acontece é que
quando entro na página do SIMPLES NACIONAL para pedir a restituição que foi
paga indevida é solicitado o preenchimento de um formulário para pedido de
restituição, vou preenchendo até chegar em um campo de Período de Apuração,
como era pagamento de parcelamento não existe este período, e todo período que
você colocar ele não aceita, emite uma mensagem que não existe recolhimento
indevido para ser restituído. Alguém sabe como devo proceder para que o
preenchimento dê certo?

Otávio Roberto Machado

Otávio Roberto Machado

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 1 agosto 2017 | 17:34

Vilmar, estou com o mesmo problema. Pelo site do Simples Nacional é necessário colocar a competência (Período de Apuração) e a competência que aparece na guia, não encontra pagamentos para serem restituídos ou compensados. Fica evidente ali, que a Restituição ou Compensação só vale para recolhimento do Simples Nacional normal.
Se for pedir a restituição através de uma PER/DCOMP, pede o código do tributo. Não achei um código específico para Parcelamento do Simples Nacional.
Na lista de códigos da Receita, achei o código 5.909, mas fiquei em dúvida de finalizar e transmitir a PER/DCOMP.
O site de Simples Nacional deveria trazer esta opção : Restituição ou Compensação de Parcelamento do Simples Nacional pagos indevidamente ou a maior.

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