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Juliana
Ouro DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadePessoal, boa noite.
Estou com a seguinte dúvida: Fui analisar a ECF de uma empresa (Lucro Presumido) e verifiquei que no 1º trimestre/2016 deduziram da RECEITA os valores de IPI, para com isso encontrar a BASE DE CÁLCULO do IRPJ e CSLL.
Está correto?
Se sim, qual o embasamento legal?
Att,
Daniel Alves da Silva
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)Ola Juliana ,
Sim está correto.
Art 26
§ 2º Na receita bruta não se incluem os tributos não cumulativos cobrados, destacadamente, do comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de mero depositário.
Ver lin abaixo
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/imprimir.action?visao=original&idAto=81268
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