Certidão Conjunta Federal

Boa noite, seguinte eu tinha um parcelamento vigente no Simples Nacional, mas por falta de pagamentos o mesmo foi cancelado automaticamente, e agora eu preciso muito emitir uma Certidão Federal nem que seja com efeitos positiva, tem alguma forma de emitir essa certidão? Eu preciso dela para participar de licitações e para poder receber das Prefeituras que eu já presto serviços, pois com a falta dela eu não posso participar nem muito menos receber. Alguém pode me ajudar com uma informação bem clara e objetiva. Agradeço!

Marcelo,

A certidão negativa de débitos só é expedida quando não há nenhuma pendência cadastral/débitos junto à PGFN.

Caso não se tenha resolvido esses pontos, a certidão não será expedida.

Caso você parcele os débitos, será emitida uma positiva com efeitos de negativa.

At.,

Sim eu tinha um parcelamento mas o mesmo foi cancelado, nesse caso não tem como eu parcelar novamente este ano, de forma alguma não tem como eu ir na RFB e solicitar uma certidão positiva?

Marcelo,

Se você for à RFB, eles lhe darão a consulta de situação fiscal (que você também pode obter via e-Cac). Nela, constarão as pendências que te impedem de obter a CND.

Porém, sem que essas pendências sejam resolvidas ou "começarem a ser resolvidas (parcelamento)", a CND não será gerada, pois as pendências continuarão no sistema da RFB.

At.,

Bom dia!
Estou tentando emitir a CND Federal e não libera, dá a seguinte mensagem:
As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 27.297.663/0001-76 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.
Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Para maiores esclarecimentos, consulte a página Orientações para emissão de Certidão nas unidades da RFB.

Sei que a certidão negativa de débitos só é expedida quando não há nenhuma pendência cadastral/débitos junto à PGFN. A empresa é optante pelo Simples Nacional e se a declaração mensal PGDAS não for transmitida, mesmo não tendo faturamento, isso também impede a emissão da CND Federal? Sendo transmitida PGDAS em atraso mesmo sem faturamento, tem multa né? E essa multa por atraso da transmissão do PGDAS impede a emissão da CND federal?

Desde já agradeço!

Michele Pereira, bom dia!

Fala uma consulta no site da Receita para verificar o que consta em aberto para que estar bloqueando a emissão.

Mesmo a empresa sem movimento é necessário a entrega da PGDAS mensal, e tem a multa de R$ 50,00.

Thaina, bom dia!

Não tem como ver a situação no e-cac por enquanto por conta do certificado digital. A minha dúvida é se no caso transmitir as declarações do PGDAS, se essa multa de R$ 50,00 por cada mês de atraso, impede a emissão da CND Federal? 4 meses de atraso.

Claro que a multa impede emissão de CND.

Michele Pereira, bom dia!

Vá até a Receita Federal e faça a consulta para verificar se é somente isso que esta em aberto.

A falta de pagamento de multa, impede a geração da CND.

Bom dia!

Pedro e Thainá só dando um parecer...
No meu caso a CND Federal saiu, fiz um código de acesso só apareceu GFIP logo foi feito a transmissão. No dia mesmo que escrevi a dúvida fiz as declarações atrasadas( PGDAS), foi feito o código de acesso e não apareceu a multa. Depois de dois dias saiu a CND Federal.

Att,
Michele