Darf 5952 - 4,65%

Boa noite!

Tenho dúvidas em emitir esse darf, a orientação passada para mim é respeitar a data de emissão da nota fiscal, então desde de novembro/08 venho fazendo esse procedimento, pois as notas são emitidas todo dia 25 de cada mês e seu vencimento é todo dia 02 do mês subsequente.

Nesse caso, o que eu faço, emito pela data da emissão da NF ou pela data de pagamento?

Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004DOU de 29.10.2004

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4592004.htm

Editado por Rogério César em 11 de agosto de 2009 às 10:56:00

Bom dia!

Vou ler a instrução Normativa.

Grato.

Bom dia Jocimar Oliveira!

Você deverá considerar a data do pagamento e não a data da emissão.

Exemplo: NF emitida dia 25/06/2009 com o pagamento efetuado dia 02/07/2009.
O vencimento do DARF será no dia 24/07/2009, ou seja, "último dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica prestadora dos serviços".

Bom dia!

Wilson,

Fico grato pela suas explicações, então desde Novembro/2008 eu venho emitindo errado, isso pode ter algum problema?

Jocimar Oliveira,

Poderá haver divergências de informações entre a prestadora de serviços que teve os impostos retidos e sua empresa, que reteve os impostos.

Exemplo: A empresa prestadora pode declarar que teve R$ 100,00 retidos no mês 05/2009 (data do pagamento) e você pode ter informado que reteve os R$ 100,00 no mês 04/2009 (data da emissão da NF).

Ok..

Wilson..

Aproveitando, ai nesse caso terei que retificar os darf's pagos e as DCTF's transmitidas?

Correto Jocimar.


A melhor opção é fazer as retificações, para evitar problemas futuros.

Muito obrigado, pelas explicações..

Boa tarde,


Li o tópico e estou com uma dúvida.
Faço a DACON e a DCTF dos clientes pela emissão da NF.
Quando do recebimento da NF as retençoes entram no DACON/DCTF do mês do pagamento?

Estou fechando trimestre e insegura na apuração do PIS/COFINS de março devido aos vencimentos das notas de fevereiro porque não está dando recolhimento. A maioria das retenções é IR. Mas o PIS e COFINS de fevereiro vencendo março era grande.

Será que estou fazendo o correto?

Obrigada pela atenção.

ola, estava lendo alguns topicos e gostaria de compreender melhor, tenho uma empresa de pretação de serviço de limpeza, todo mes ele tira nota fiscal de mais ou menos R$ 3.500 a R$ 5000,00, e pagos os seguintes impostos confins, pis, cont.social e irpj e tbem e descontado ir na nota e iss, é isso mesmo, ou eu posso começar a pagar esse imposto dos 4,65%, gostaria que me ajudassem a esclarecer, no mais fico no aguardo, obrigada

Sonia,

Esses 4,65% são os impostos das CSRF retidas na fonte, veja abaixo as situações em que a empresa deve reter tais impostos.

Art. 1º Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep.

§ 3º É dispensada a retenção para pagamento de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 6º Não estão obrigadas a efetuar a retenção a que se refere o caput, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).(Redação dada pela IN RFB nº 1.151, de 3 de maio de 2011)

Fonte: IN SRF 459/2004

Portanto, se houver pagamento maior que R$ 5.000,00, referente a prestação de serviço de limpeza, a empresa prestadora destes serviços, deve sofrer as retençoes de Pis/Cofins/CSLL, exceto se a tomadora dos serviços for optante pelo simples nacional.

O cálculo dos impostos sobre esse serviço se dará normalmente, pelas presunções de base de cálculo e alíquotas dos mesmos, lembrando, se a empresa sofrer retenções, essas devem ser descontadas do valor a pagar dos respectivos impostos.

Att.
Adalberto

Prezados, boa tarde.

Estou com a seguinte situação e dúvida:
A nota fiscal foi emitida em 13/07/2012 no valor de R$ 6.000,00, porém será paga em duas parcelas, uma no dia 10/08/2012 e a outra no dia 24/08/2012, sendo que a prestadora de serviço fez a retenção dos 4,65% nesta nota. Como procedo em relação ao DARF 5952 e seus respectivos vencimentos?

Grato, a todos.

Giuseppe

Bom dia Giuseppe

Você é o prestador ou o tomador dos serviços? Quem tem que "se preocupar" com o DARF 5952 é o tomador.

Ao prestador cabe apenas a diminuição das contribuições totalizadas na CSRF daquelas devidas sobre suas receitas normais.

...

Saulo, bom dia.

No caso acima, somos o tomador do serviço e estou com essa dúvida exposta. Alias sempre me confunde muito esse DARF 5952. Por gentileza, se puder me ajudar eu agradeço.

Abs.

Giuseppe

O fato gerador é o pagamento do fornecedor.
Pagamentos inferiores a R$ 5.000,00 estão dispensados da retenção.
Pagamentos dentro do mesmo mês devem ser somados.
Então, se forem duas parcelas de R$ 3.000,00, sobre a 1ª parcela não haverá a retenção.
Sobre a 2ª, tem de somar o valor da 1ª parcela, totalizando os R$ 6.000,00, e aí se faria a retenção sobre o total.
O vencimento é o último dia útil da quinzena subsequente ao pagamento do fornecedor, no caso seria o dia 14/09/2012.

Grande Márcio.

Muito obrigado pela Luz.

Giuseppe

boa tarde!

tenho uma empresa que presta serviço remoção de entulho, ela está enquadrada no simples.
no ano de 2011 ela prestou serviço para uma empresa, que agora está exigindo o informe de rendimentos com codigo 1708/5952.
nas nf não consta nenhuma retenção. o que devo fazer???
Não sei se fui clara!!!


no aguardo.


grata

Eliana,

As pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) podem descontar créditos calculados em relação às aquisições de bens e serviços de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, nos termos do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 15, de 26 de setembro de 2007.

Sds...

Eliana, empresas do Simples estão dispensadas da retenção do IRRF e CSRF (1708/5952). E também não entendi, pois quem tem de fornecer o comprovante de rendimentos é a fonte pagadora, ou seja, quem contratou o teu cliente.
Acho que deves comprovar à empresa que o teu cliente é optante do Simples. No site do Simples, dá para imprimir uma consulta, ou então faça a declaração de não retenção, constante aqui:
www.receita.fazenda.gov.br

Obrigada!
Paulo/ Marcio

é que eu me confundi....
essa empresa presta serviços para meu cliente...e ela não é optante pelo simples.

Então o teu cliente deveria ter retido os impostos ...

Eliana Correia dos Santos,

Confirmando, a sua empresa optante pelo simples nacional, é a Tomadora dos serviços, enquanto a prestadora de serviços é empresa do Lucro Presumido, correto ?

No aguardo para que os colegas possam orienta-la.

Sds...

Pessoal, bom dia.

Meu cliente precisa pagar uma nota de honorários, a qual estão retidos: IR, PIS e CSLL. Há algum caso especial, para não reter a Cofins? Ou a nota foi emitida erroneamente?

Desde já, obrigada.

Raísa, encontrei a seguite informação, com relação a essa (não)retenção:

d) Para fins do disposto acima, as pessoas jurídicas beneficiárias de
isenção ou de alíquota zero devem informar esta condição na nota
ou documento fiscal, inclusive o enquadramento legal, sob pena de,
se não o fizerem, sujeitarem-se à retenção das contribuições sobre
o valor total da nota ou documento fiscal, no percentual total de
4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento).