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Peteca

Peteca

Prata DIVISÃO 3
há 7 anos Quinta-Feira | 20 julho 2017 | 15:04

Boa tarde,

Estou entregando a Dctf inativa e preciso entender se é uma declaração de inativa por mês :??

Exemplo: Estou preenchendo agora para o mês de julho/2017 tenho que entregar o inativa desde janeiro de 2017?

É isto?

Obrigada amigos

Yuri Aquino
Moderador

Yuri Aquino

Moderador , Encarregado(a) Contabilidade
há 7 anos Quinta-Feira | 20 julho 2017 | 17:14

Não Peteca, não é isso.

Na IN RFB Nº 1599, de 11 de dezembro de 2015 temos:

Art. 3º Estão dispensadas da apresentação da DCTF:

IV - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º, desde que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar, a partir do 2º (segundo) mês em que permanecerem nessa condição, observado o disposto no inciso III do § 2º deste artigo. (Redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1646, de 30 de maio de 2016)

E também no mesmo Art. 3º:

§ 2º Não estão dispensadas da apresentação da DCTF:

III - as pessoas jurídicas e demais entidades de que trata o caput do art. 2º que estejam inativas ou não tenham débitos a declarar:

c) em relação ao mês de janeiro de cada ano-calendário;


Desta maneira, você obrigatoriamente tem que declarar em janeiro de cada ano para comunicar a inatividade. Porém, caso a empresa permaneça assim durante todo o restante do ano, nada mais precisa ser feito.

"Nas horas difíceis, jamais baixe a cabeça, porque a solução para o problema não está no chão, mas sim na sua determinação."

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