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Thyago Santos
Iniciante DIVISÃO 4 , Estagiário(a)Quero saber se ao comprar uma mercadoria por 200,00 + ST 50,00. E ao vende-la ao preço de 400,00 e aplicando a alíquota de 18% de ICMS , resultaria em um ICMS de 72,00... concluindo que ele é superior aos 50,00 que foi recolhido em forma de ST anteriormente.
Minha duvida é, se esta diferença 72,00 - 50,00 = 22,00 eu preciso pagar ainda, ou não?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)A ST é um cálculo estimado antecipado do preço para o consumidor final.
Se o industrial aplicou corretamente a base de cálculo ao revender a mercadoria por valor maior do que esta base, não haverá tributação complementar.
Há muitos anos apenas os Estados de São Paulo e Pernambuco criaram leis que estão sendo contestadas por eles mesmos no Supremo exigindo a diferença a maior ou devolvendo quando menos,
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