Enquadramento Espontâneo

Bom dia
Tenho diversos clientes MEI que estão solicitando enquadramento para Simples Nacional mesmo sem o faturamento ter atingido o limite, entretanto alguns já constam como Simples na Receita e outros consta que a data de efeito é apenas em janeiro de 2018. Por qual motivo alguns conseguem alterar na hora e outros só no ano subsequente?

Débora Campos
Bom dia!

Quando o pedido de desenquadramento do MEI é solicitado por opção do contribuinte, sem incorrer em nenhum dos critérios que tornariam o desenquadramento obrigatório, os efeitos se darão a partir do ano calendário seguinte.

Já no caso de incorrer em alguma situaçao impeditiva ao MEI, há efeitos imediatos de desenquadramento e outros com datas futuras, assim para tomar conhecimento desses fatos e suas respectivas datas de efeito do desenquadramento, por gentileza, acesse este link - Item 19 Desenquadramento Simei para evitar que esta mensagem fique muito extensa.

Qualquer duvida, torne a questionar.

Att..