Parcelamento Lei 11.941 - Simples Nacional

Olá.

Gostaria de saber de débitos oriundos do Simples Nacional podem ser parcelados com a Lei 11.941/2009 ?

Gostaria de saber de débitos oriundos do extinto Simples Federal podem ser parcelados com a Lei 11.941/2009 ?

Um empresa que é optante pelo Simples Naiconal, pode parcelar o INSS que é descontado dos empregados ?


Obrigado

Tópico movido por Wilson Fernando de A. Fortunato para esta sala em 12 de agosto de 2009 às 18:10:54.

Luiz Carlos, boa tarde..

Em primeiro lugar vc postou sua pergunta no local errado o correto seria la em legislação federal..mas tudo bem, vamos sanar sua duvida..

1-Débitos referente ao simples nacional não são passiveis de parcelamentos ate o momento.

2-O INSS descontado dos funcionarios não podem ser parcelados uma vez que a empresa e fiel depositario deste dinheiro que desconta de seus funcionarios a obrigação dela e reparçar isso aos cofres publicos, isso é apropriação indébita e pode trazer grandes problemas a empresa...