José
Prata DIVISÃO 2Bom dia!
Qual CNAE pode ser usado por uma empresa que fará a venda de consórcios e receberá as comissões sobre essas vendas? Essa atividade pode ser Simples Nacional?
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José
Prata DIVISÃO 2Bom dia!
Qual CNAE pode ser usado por uma empresa que fará a venda de consórcios e receberá as comissões sobre essas vendas? Essa atividade pode ser Simples Nacional?
Wanderson Lacerda
Bronze DIVISÃO 4 , Analista TributosJosé,
Bom dia!
O mesmo deverá utilizar o CNAE 6493-0/00 - Descrição: Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos.
A Atividade Compreende (também):
- Atividades realizadas pelas administradoras de consórcios que reúnem pessoas físicas e/ou jurídica, em grupo fechado, com o objetivo de coleta de poupança destinada à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviços turísticos, por meio de autofinanciamento.
Informo que a atividade pode ser enquadrada no regime de tributação do SIMPLES NACIONAL conforme no anexo VI do Artigo 18, § 5º-I, da Lei Complementar nº 123/2006.
Para efeitos de tributação:
ENQUADRAMENTO - Considerando apenas a atividade analisada no código CNAE, a empresa poderá optar pelo Simples Nacional. Antes de realizar a opção pelo Simples Nacional, é necessário observar as hipóteses de vedação relacionadas no Anexo VI da Resolução CGSN nº 94/2011, observado o disposto no artigo 17, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.
ALTERAÇÃO A PARTIR 01/01/2018 - Conforme alteração realizada pela Lei Complementar nº 155/2016, na redação da Lei Complementar nº 123/2006, esta atividade será tributada no anexo V, no entanto a tributação ocorrerá no anexo III quando o Fator R for igual ou superior a 28%.
SIMULADOR DE CÁLCULOS - Para simular o cálculo dos tributos dentro do Simples Nacional, bem como comparar a tributação com o regime lucro presumido, acesse a área especial do Simples Nacional.
Atenciosamente,
Wanderson Lacerda
José
Prata DIVISÃO 2Wanderson, obrigado.
mas no caso ela não vai administrar apenas vai receber a comissão pelas vendas, como se fosse um corretor de seguros, mas no caso é consórcio
Wanderson Lacerda
Bronze DIVISÃO 4 , Analista TributosJosé,
Conforme o pressuposto apresentado, entende-se que o CNAE adequado para a atividade descriminada seria o CNAE: 6619-3/99 (Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente).
Atividade Compreende (também):
- Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente, tais como: os corretores hipotecários, as casas de câmbio, os serviços de consultoria em investimentos financeiros, os serviços de intermediação na obtenção de empréstimos.
Informo também que neste caso, usando este CNAE a empresa não poderá ser optante pelo regime de tributação do Simples Nacional conforme (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).
Atenciosamente,
Wanderson Lacerda
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