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TRIBUTOS FEDERAIS

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CNAE venda de consórcios

José

José

Prata DIVISÃO 2
há 7 anos Quarta-Feira | 2 agosto 2017 | 08:21

Bom dia!

Qual CNAE pode ser usado por uma empresa que fará a venda de consórcios e receberá as comissões sobre essas vendas? Essa atividade pode ser Simples Nacional?

Wanderson Lacerda

Wanderson Lacerda

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 7 anos Quarta-Feira | 2 agosto 2017 | 08:38

José,
Bom dia!

O mesmo deverá utilizar o CNAE 6493-0/00 - Descrição: Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos.
A Atividade Compreende (também):
- Atividades realizadas pelas administradoras de consórcios que reúnem pessoas físicas e/ou jurídica, em grupo fechado, com o objetivo de coleta de poupança destinada à aquisição de bens, conjunto de bens ou serviços turísticos, por meio de autofinanciamento.

Informo que a atividade pode ser enquadrada no regime de tributação do SIMPLES NACIONAL conforme no anexo VI do Artigo 18, § 5º-I, da Lei Complementar nº 123/2006.

Para efeitos de tributação:

ENQUADRAMENTO - Considerando apenas a atividade analisada no código CNAE, a empresa poderá optar pelo Simples Nacional. Antes de realizar a opção pelo Simples Nacional, é necessário observar as hipóteses de vedação relacionadas no Anexo VI da Resolução CGSN nº 94/2011, observado o disposto no artigo 17, § 2º, da Lei Complementar nº 123/2006.


ALTERAÇÃO A PARTIR 01/01/2018 - Conforme alteração realizada pela Lei Complementar nº 155/2016, na redação da Lei Complementar nº 123/2006, esta atividade será tributada no anexo V, no entanto a tributação ocorrerá no anexo III quando o Fator R for igual ou superior a 28%.
SIMULADOR DE CÁLCULOS - Para simular o cálculo dos tributos dentro do Simples Nacional, bem como comparar a tributação com o regime lucro presumido, acesse a área especial do Simples Nacional.


Atenciosamente,
Wanderson Lacerda

José

José

Prata DIVISÃO 2
há 7 anos Quarta-Feira | 2 agosto 2017 | 08:53

Wanderson, obrigado.

mas no caso ela não vai administrar apenas vai receber a comissão pelas vendas, como se fosse um corretor de seguros, mas no caso é consórcio

Wanderson Lacerda

Wanderson Lacerda

Bronze DIVISÃO 4, Analista Tributos
há 7 anos Quarta-Feira | 2 agosto 2017 | 09:20

José,

Conforme o pressuposto apresentado, entende-se que o CNAE adequado para a atividade descriminada seria o CNAE: 6619-3/99 (Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente).

Atividade Compreende (também):
- Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente, tais como: os corretores hipotecários, as casas de câmbio, os serviços de consultoria em investimentos financeiros, os serviços de intermediação na obtenção de empréstimos.

Informo também que neste caso, usando este CNAE a empresa não poderá ser optante pelo regime de tributação do Simples Nacional conforme (Resolução CGSN nº 94/2011, artigo 8º, §§ 2º e 4º).


Atenciosamente,
Wanderson Lacerda

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