Isenção de IMPOSTOS FEDERAIS.

Bom dia à todos! Trabalho em uma prefeitura que possui autarquia de serviço de água (SAAE), cuja autarquia tem uma débito à receber do Banco do Brasil, proveniente do fornecimento de água.... O Banco do Brasil alega que para efetuar o pagamento deste débito, a Autarquia devera reter o IR, PIS/PASEP, COFINS, CSLL, do total do débito. Minha duvida então é a seguinte: o SAAE sendo uma autarquia municipal, cuja finalidade operacional e comercial não visa o lucro, e quando existe excesso de receita, o mesmo é integralmente aplicado na melhoria desses serviços, não seria isento desses impostos?

Olá Sérgio,

Essa mesma questão foi debatida nesse tópico: www.contabeis.com.br

Verifique o link que o usuário Itamar Kramm postou no tópico acima, lá você encontrará sua resposta.