Aplicação Financeira

Boa Tarde!

Gostaria de saber como eu calculo o IOF sobre aplicação financeira.

Na verdade eu li que aplicações acima de 30 dias não terá cobrança de IOF, isso é verdade?

Camila

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 15 de agosto de 2009 às 19:10:31.

Boa noite, Camila


Bem vinda ao Fórum Contábeis.

Sobre aplicações financeiras não incorre IOF, e sim imposto de renda retido na fonte, visto que o IOF é um tributo que incide sobre operações de crédito, conforme os trechos legais que parcialmente transcrevo a seguir:

Art. 2: O IOF incide sobre:

I - operações de crédito realizadas
...
II - operações de câmbio (Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, art. 5);
III - operações de seguro realizadas por seguradoras (Lei no 5.143, de 1966, art. 1);
IV - operações relativas a títulos ou valores mobiliários (Lei no 8.894, de 1994, art. 1);
V - operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial

Art. 3: O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado
...
§ 3o A expressão "operações de crédito" compreende as operações de:

I - empréstimo sob qualquer modalidade, inclusive abertura de crédito e desconto de títulos (Decreto-Lei no 1.783, de 18 de abril de 1980, art. 1, inciso I);

II - alienação, à empresa que exercer as atividades de factoring, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo (Lei no 9.532, de 1997, art. 58);

III - mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física (Lei no 9.779, de 1999, art. 13).

Fonte: Decreto 6306/2007.

Portanto, analisando estas determinações legais conclui-se que não há IOF sobre operações de aplicação financeira não por causa do prazo da aplicação, e sim, por este tipo de operação não ser tributada por isto.

Saudações

Muito Obrigada Ricardo!!!!
Ótima explicação.

Bom Dia!

Eu to com uma duvida sobre apuração de pis e cofins. Sabe me dizer se receita financeira não incide mais na apuração desses impostos. A empresa em que trabalho é lucro presumido.

No aguardo

Denise

Boa noite Denise,

Este assunto já foi muito comentado aqui no Fórum se você promover uma pesquisa noa Banco de Dados, saberá de detalhes.

A exemplo disto, temos o recente tópico intitulado PIS e COFINS s/Receitas Financeiras e outras

Se ainda assim persistirem dúvidas, torne a entrar em contato

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