No DAS está calculando o IRPJ que antes não calculava, será

Olá, bom dia

Estou gerando a Guia do Simples Nacional de uma empresa cujo o CNAE dela é 47.51-2-01 (Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática), a guia do DAS dela é gerada pelo Anexo V com ISS devido a outro município.

Porém até a guia do mês 06/2017 não estava calculando o IRPJ, a partir desse mês 07/2017 passou a calcular R$ 1.920,26 de IRPJ, no campo IRPJ está aparecendo exigibilidade suspensa, e pede o motivo da suspensão e o número de processo, porém não temos isso.

Antes pra calcular (até o mês passado), no campo IRPJ colocávamos que era imune e ai não calculava o IRPJ, também não sei se isso estava correto, mas o sistema permitia.

O valor da receita também é bem próximo todos os meses, então quanto a faixa de faturamento não alterou.

Sera que estamos calculando o DAS no anexo errado?

Alguém já ouviu falar com relação a imunidade de IRPJ no simples? Sera que a empresa tera que entrar com algum processo administrativo?


Por favor se alguém puder me ajudar agradeço, pois o imposto vence hoje e não sei o que fazer.

Boa tarde Soraia!

O CNAE 47.51-2-01 - Deve ser tributado pelo Anexo I e não Anexo V.

Caso a empresa tenha Prestação de Serviços, deverá observar qual o tipo de atividade prestada

- Formatação de Computadores e/ou manutenção de hardware, seria Anexo III (CNAE 9511-8, 6209-1)

- Elaboração de programas ou licenciamento deverá ser tributado pelo Anexo V (CNAE 6201-5, 6202-3)

Empresas imunes ao IRPJ estão dispostas conforme Lei nº 9.532, de 1997.

Igrejas, templos religiosos e partidos políticos são Imunes de IRPJ por exemplo.

Adriano, boa tarde

Primeiro lugar agradeço pela sua resposta.

Então apesar do CNAE ser de comércio ele presta serviço de Consultoria em T.I., em qual anexo você achava que deveríamos calcular a guia?

E como os outros meses estava sendo calculado pelo Anexo V se alteramos agora, você acha que vai ter algum problema? Tipo se o valores pagos anteriormente não for correto, a empresa pode ter que pagar por toda a diferença não recolhida?

Ai essa é uma outra dúvida que eu tenho, para o calculo deve-se ir pelo CNAE ou pelo serviço de fato prestado?


Obrigada,

Soraia.

Bom, nesse caso deveria ser revisto os CNAES que estão vinculados ao CNPJ, se é uma atividade frequente, ele deve adicionar CNAES secundários de acordo com a atividade efetivamente exercida.

Consultoria em T.I está nos CNAEs 6209-1, 6204-0 e 6311-9. Estes são tributados pelo Anexo VI.



Caso seja observado que a apuração fiscal está divergente, deve ser feita a retificação dos meses em questão. Se o imposto ficar a menor, basta solicitar restituição diretamente pelo portal do Simples Nacional, e se o valor ficar a maior, deve ser paga a diferença com os devidos acréscimos de juros e multa.



Deve-se sempre considerar o tipo de serviço prestado e o código de ISS, muitas vezes um código de serviço pode ser utilizado para mais de uma operação e ser tributado por Anexos diferentes, cabe aí a interpretação do Analista.
O CNAE serve como norteador para os tipos de atividades exercidas e a forma de tributação (Presumido, Real, SN), Porém não é o que define quais os tributos vão incorrer sobre as operações comerciais. (Para isso temos as CFOPS e os Códigos de ISSQN).

Adriano, boa tarde

O estranho é que na hora de gerar a guia quando seleciono prestação de serviço, só aparece os anexos III, IV, V e VI, não aparece o Anexo I.

Qual você acha que devo selecionar?

Eu tentei anexar pra você da uma olhada as imagens, mas não consegui.

Realmente, o Anexo I é tributação de comércio, por isso ele não aparece pra você

Qual o tipo de serviço prestado?

Manutenção de Computadores, Rede, Sites? - Se sim, Anexo III

Elaboração de Programas, Processamento de Dados? - Anexo V

Consultoria em TI (Software próprio do seu cliente) - Anexo VI