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Simples Nacional

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Terça-Feira | 18 agosto 2009 | 18:35

Boa noite Josiane,

Uma vez decorrido o prazo dos 180 dias para solicitação de adesão à Sistemática do Simples Nacional, não há como aderir ainda no ano em curso.

Você pode solicitar a adesão a qualquer tempo, mas só produzirá efeitos a contar do primeiro dia do mês de Janeiro do ano subsequente, ou a partir do próprio mês de Janeiro se solicitada no decorrer daquele mês.

...

Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 18 agosto 2009 | 18:45

Boa noite Josiane Alegro!

O Artigo 7º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 determina que "A opção pelo Simples Nacional dar-se-á por meio da internet, sendo irretratável para todo o ano-calendário" e, em seu § 1º, estabelece que "A opção (...) deverá ser realizada no mês de janeiro, até seu último dia útil (...)".

No caso de empresas em início de atividades, o inciso I, § 3° da mesma base legal, estabelece que, "após efetuar a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como obter a sua inscrição municipal e estadual, caso exigíveis, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, contados do último deferimento de inscrição, para efetuar a opção pelo Simples Nacional e, o § 6°, determina que "A ME ou a EPP não poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional na condição de empresa em início de atividade depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da data de abertura constante do CNPJ (...)".

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***CCB
Wilson Fernando de A. Fortunato
Moderador

Wilson Fernando de A. Fortunato

Moderador , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 18 agosto 2009 | 18:46

Boa noite Saulo Heusi!!

Peço desculpas por postar uma resposta ao mesmo questionário que você já respondeu.
Ocorre que enquanto formulava minha resposta, não percebi que você já havia respondido.

Mas, como sempre digo, ganha a nossa amiga Josiane Alegro!

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***CCB
Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Quarta-Feira | 19 agosto 2009 | 07:45

Bom dia Wilson,

Resposta completa, fundamentada e inquestionável. Tal qual deveria ter sido a minha.

Ganha (sim) a Josiane e todos aqueles que a lerem.

...

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