Cancelamento de NF com impostos já Recolhidos

Um cliente de SP emitiu a NF's de forma errada, estava prestando serviço para um tomador de fora do município mas esqueceu de mencionar isso na NF emitida, o que acarretou o recolhimento de dois ISS um recolhido por ele para SP e outro recolhido pelo tomador no município devido.

Agora para ter a restituição do ISS pago em SP a prefeitura orientou que o mesmo deve cancelar as notas emitidas que são quatro notas (12/2016, 01/2017, 02/2017 e 03/2017) a qual já estão com todos os impostos recolhidos (PIS/ COFINS/ CSLL/ IRPJ), emitir nova nota fiscal correta para que o imposto de ISS recolhido para o município de SP seja devolvido.

Minha pergunta é, ao fazer isso o que teremos que fazer para reaver os impostos (PIS/ COFINS/ CSLL/ IRPJ) recolhidos?

OBS.: O tomador do serviço que recolheu os tais impostos, vez o recolhimento em guia DARF contento outros prestadores.

Bom dia Kalina,

Já ocorreu um problema semelhante que presenciei, só que no caso, aqui em Londrina/PR houve a possibilidade de ao invés de cancelar a nota fiscal, ela foi substituída por outra, ou seja, a Nota Fiscal foi cancelada mas outra tomou seu lugar e a competência da nova nota fiscal apesar da emissão ser outra, continuou a mesma da anterior, assim como o reflexo dos impostos para a mesma.

O que mudou foi a informação do numero da mesma para a questão de SPED Contribuições, que no caso foram retificados para conter o numero da nova nota fiscal.

No caso verifique na cidade de São Paulo se há essa possibilidade.

Aqui foi a própria Prefeitura que nos orientou a fazer esse procedimento para regularizar essa situação.

Quanto ao recolhimento do tomador dos serviços os DARF's, ele pode emitir um outro mencionando a nota fiscal correta e anexar em seu arquivo, pois essa informação não vai diretamente para a Receita por meio do mesmo.

Se os valores não forem alterados com exceção do ISS acredito que não terá nenhum problema.


Espero que tenha ajudado.


Atenciosamente,
Diego H. Fiori
Analista Fiscal

Boa Tarde,

Foi feito um recolhimento indevido em nota fiscal de serviço cancelada. Como devo proceder?

O valor bruto da nota é R$ 1068,88 e foi recolhido PIS/CONFINS e CSLL (4,65%) R$ 49,70.

Não consigo fazer PERD/COMP pois o tomador do serviço é um Condomínio, o qual não visa lucro!

Sei que devo comparecer na RFB, mas não faço ideia qual formulário utilizar para pedir o Ressarcimento!

Agradeço quem puder ajudar!

Olá, estou com uma dúvida semelhante. O fornecedor emitiu a nota fiscal com o valor incorreto e não nos informou, após a mercadoria chegar fizemos o procedimento de desembaraço e pagamos o ICMS. Após 28 dias eles emitiram uma nota de devolução com o mesmo valor da primeira e após 42 dias emitiram uma nota de substituição com o valor inferior. Estou com essa última nota na Sefaz e me informaram que teremos que pagar novamente o ICMS ou solicitar uma carta de correção. Essa informação procede? O que devo fazer?