FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Dúvida sobre isenção de impostos
Josi
Iniciante DIVISÃO 4 , Auxiliar Contabilidade
há 7 anos Quarta-Feira | 23 agosto 2017 | 10:23
Uma empresa do simples no anexo II de industrialização, vai fabricar peças de navios, o cliente tem regime especial REB, sendo assim a empresa fabricante fica isenta dos impostos? Ela vai começar a faturar agora como proceder no calculo do DAS?
Pablo Francisco Xavier dos Reis
Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Quarta-Feira | 23 agosto 2017 | 10:38
Bom dia Josi!
Segundo o DECRETO Nº 5.171/2004, ficam reduzidas à Alíquota Zero somente nas contribuições do PIS/PASEP e da COFINS, conforme o Artigo 6º-A.
Entretanto, como sabemos, é impossível a cumulatividade de benefícios, quando da opção pelo Simples Nacional. Deste modo, não haverá benefício no que diz respeito ao PIS/PASEP e nem à COFINS.
Atenciosamente
Pablo Reis