Lei 11941 + Optantes do Simples

Caros colegas,

Tenho um cliente que possue débitos do simples nacional referentes ao ano de 2008 e débitos de INSS parte dos empregados que não foi repassada ao INSS, também do ano de 2008.

A portaria 006/2009 em seu artigo 1º veta os beneficios do programa para débitos do Simples Nacional. OK

Minha duvida: posso me beneficiar das vantagens do programa para recolher a vista e/ou parcelar os débitos somente do INSS ou também está vetado esta opção???

abrs

Boa noite Flávio,

A despeito de (tecnicamente) o INSS retido dos empregados (e não recolhido pela empresa), não fazer parte dos impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional, não poderão se beneficiar do parcelamento concedido pela Lei 11941/2009.

Provavelmente (como de praxe) entre os meses de Outubro e Dezembro será concedido outro parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional que estejam em débito com a Previdência ou a Receita Federal permaneçam no regime.

Se isto acontecer - é quase certo que aconteça - o débito decorrente do desconto do INSS de empregados, ainda que considerado apropriação indébita, portanto não beneficiado com parcelamentos, entrará no "pacote".

...

Saulo, você tem mais alguma informação sobre?

Pesquisei mas sinceramente, não consegui entender muito bem se pode ou não parcelar o inss descontado dos empregados.

Pode?
abraços

Boa noite, Luis Cláudio.
A parte da contribuição previdenciária retida do segurado
pode sim ser parcelada, de acordo com o inciso III, do § 2º,
do art. 1º da Lei nº 11.941/09.

Muito obrigado.
abraços