Retenção de Impostos federais para Órgãos Públicos.

Boa tarde,

Alguém poderia me orientar? Um de meus clientes, presta serviços para um hospital federal aqui da cidade de Uberaba - MG, porém, o prestador é optante do Simples Nacional - Anexo III, e quer reter os impostos Federais para que o Hospital arque com as despesas do imposto, ela já retem o ISSQN. Não encontrei nada na legislação que favoreça este tipo de retenção (PIS, Cofins, CSLL, IRPJ), para Simples Nacional. Alguém poderia me orientar? Existe mesmo esta possibilidade de reter os demais impostos federais?


Grato.

Boa tarde Eduardo,

Se o fornecedor é optante pelo Simples Nacional, não deve fazer a retenção dos impostos federais. No entanto, para não causar transtornos, pode enviar uma declaração de Microempresa para o órgão.

Eduardo, uma ótima tarde.

Como orientado pela nossa amiga Gislaine, envie a declaração de microempresa regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.

Eduardo, bom dia

Complementando a boa resposta dos colegas, sugiro que leia um artigo que escrevi recentemente sobre o tema.

www.contabeis.com.br