Dacon e Dctf

Boa noite!


As ongs precisam de declarar a Dacon e a Dctf?


Abraço a todos!

Tópico movido por Luiz José para esta sala em 24 de agosto de 2009 às 13:23:07.

Boa tarde Roberto,

O Artigo 14º da IN SRF 695/2006 incluiu em caráter excepcional as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), entre as obrigadas à entrega da DCTF Semestral.

Este dispositivo foi ratificado pela IN SRF 730/2007 cuja integra se-lê:

Art. 1º Os arts. 9º , 12 e 14 da Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 14 Excepcionalmente, as pessoas jurídicas imunes e as isentas, cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), as autarquias e as fundações públicas e os órgãos públicos da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão apresentar as DCTF relativas aos 1º e 2º semestres de 2006 até o quinto dia útil do mês de maio de 2007."

Dispositivo este que até hoje está em vigor.

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Editado por Saulo Heusi em 25 de agosto de 2009 às 17:32:25

Boa tarde saulo!!!
Aproveitando o tópico vc saberia informas se as versões para entrega da DACON e DCTF 1º semestre 2009 são essas? (DCTF 1.4/DACON 1.3)

Boa tarde Irene,

Para entrega dfas informações referentes ao 1º Semestre de 2009 você deve usar as seguintes versões:

- DACON 2.1 e

- DCTF 1.4

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muito obrigada Saulo.

Obrigado pela resposta Saulo.

Bom dia,

tenho uma pequena dúvida, minha empresa recolhe pis e cofins cod 5856 e 6912, recolho para a matriz e para a filial, a darf da filial tem cnpj da matriz, portanto quando for informar os debitos na dctf eu informo o da matriz e o da filial normal ou informo o vamor total do debito so da matriz e informo a darf e a darf das filial sem o débito ?

Aguardo seu retorno.

Grato

Lucas Salles

Boa tarde Lucas,

A matriz (não importa quantas filiais tenha) é empresa única. Todos os impostos e contribuições federais devem ser recolhidos de forma centralizada pela Matriz (com o CNPJ desta).

Face ao exposto, as DCTFs, DACONs, DIRPF, DIPJ etc. são elaboradas e entregues também de forma centralizada pela Matriz.

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O DACON referente ao segundo semestre de 2008 deverá ser entregue junto com o 1º semestre de 2009? ou seja, até o quinto dia util de 10/2009?

Ok, só pra ver se ficou claro:
tenho pis da matriz de R$1.000,00 e pis da filial de R$100,00,
na dctf informo normalmente os dois débitos e na dacon só o débito da matriz ?

Grato

Lucas

Boa tarde Paulo,

Lê-se no cronograma de Prazos de Entrega de Declarações editado pela Receita Federal que os do DACON Semestral para este ano são:

Julho a Dezembro de 2008 - 07 de outubro de 2009 (1)
Janeiro a Junho de 2009 - 07 de outubro de 2009

(1) Prazos prorrogados pela Instrução Normativa RFB nº 940/2009.

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Boa tarde Lucas,

No exemplo dado por você:

PIS Matriz R$ 1.000,00
PIS Filial R$ 100,00

Ao invés de recolher em dois DARFs com o CNPJ e dados da Matriz, recolha-os em apenas um DARF (R$ 1.100,00). Isto vale para todos os tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

Nada o impede de recolher em dois DARFs com o mesmo CNPJ, entretanto isto dificultará seus controles, pois você terá o mesmo imposto pago em duas vezes.

As informações a serem prestadas no DACON, na DCTF e na DIPJ devem ser totalizadas e entregues pela Matriz. Filiais não entregam declarações individuais (separadas da matriz).

Lembre-se que a empresa é uma só independentemente de quantas filiais tiver. Vale dizer (repito) que trata-se de uma empresa com várias filiais, não de Pessoas Jurídicas diferentes.

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Boa tarde,

fui questionado sobre o fundamento legal da obrigatoriedade de entrega da Dacon somente pela matriz, assim como o recolhimento dos impostos federais, apesar do conhecimento ser quase que involuntário neste parâmetro e, para explanar tal fundamentação, aqui vai:

IN 940/2009, em seu: