PIS 1 % s/ folha pagto - isenção para entidades assistências

Tendo em vista a :

- Solução de consulta n° 173 de 13.03.2017 COSIT da RFB
- Solução de consulta da 6ª região de 07/08/2017
- Recurso Extraordinário no STF nº 636.941 do Rio Grande do Sul

Para mim está claro que não é mais devido o recolhimento do PIS sobre a folha de pagamento para entidades que atendam aos requisitos do dos Art. 9º e 14º do CTN e Art. 55 da Lei Federal 12.101/2009.

Apenas para desencargo de consciência gostaria de ouvir a opinião de demais colegas, visando o enriquecimento da discussão bem como levar a informação aos demais colegas que buscarem informação sobre o assunto.

Lembrando que, resumidamente no meu modo de entender, apenas as entidades que detenham o CEBAS ( Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social ) poderão usufruir de tal isenção.

Se uma entidade de assistência social não tem o CEBAS ela não poderá usufrir desse beneficio, devendo continuar a efetuar o recolhimento.


Quanto a forma de como fazer para parar de recolher o tributo oriento leitura do item 13 da Solução de Consulta COSIT nº 173/2017 da RFB.
Mas antecipo que não precisa fazer nada. É só parar de recolher. Oriento montar um processo com a legislação citada acima e ficar atento a legislação que pode ser mudada a qualquer momento.

Não sei como anexar aqui a legislação citada acima.
Se alguém souber me passe o email e eu envio a legislação para ser anexada ou mesmo alguém baixe elas e anexe.

Concordo com toda a explanação do colega, quanto ao assunto, principalmente quando alerta para ficarem atentos a legislação que pode mudar a qualquer tempo, ao bel prazer, dos senhores políticos, e administradores públicos. Sua colaboração foi muito boa a todos nos do fórum, principalmente se colocando a disposição de ajudar, caso alguém precise de seus conhecimentos e apontamentos a respeito. O Mundo precisa de mais pessoas como você. Parabéns por sua formação humanística.
Sds. Ribeiro

Sr. Manoel Luiz Ribeiro Silva


Obrigado pelas suas palavras dirigidas a minha pessoa. Tenha certeza de que elas estarão sempre guardadas no meu intimo como um incentivo e encorajamento à uma busca cada vez maior quanto ao entendimento da legislação.

Reforço que o objetivo do fórum sempre deverá ser o de reunir pessoas em um espaço para debates de opiniões e troca de conhecimento técnico em torno de questões contábeis e fiscais. E que esse fórum possa continuar produzindo um legado robusto de conhecimento a todos nós.

Abs



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Pessoal,

Apenas sendo mais preciso com relação a informação postada acima acerca de como fazer para parar de recolher o tributo.
Cuja colocação feita foi essa abaixo:
Quanto a forma de como fazer para parar de recolher o tributo oriento leitura do item 13 da Solução de Consulta COSIT nº 173/2017 da RFB.
Mas antecipo que não precisa fazer nada. É só parar de recolher. Oriento montar um processo com a legislação citada acima e ficar atento a legislação que pode ser mudada a qualquer momento.

A orientação se mantém.
Quero apenas lembrar de não se esquecerem de efetuar a DCTF sem movimento ( ou zerada ) a partir do referido mês que não for mas ser feito o recolhimento da contribuição/imposto.

Primeiramente gostaria de agradecer aos nobres colegas que compartilham informações tão importantes como esta evitando que instituições que já com recursos escassos continuem recolhendo uma contribuição indevida . Segundo gostaria de lhes perguntar como devo proceder com a DCTF mensal devo entregar todos os meses em 2018 zeradas , ou devo entregar somente a da competência janeiro-2018 . Meu questionamento neste sentido é porque a DCTF hoje é utilizada para declarar as empresas que são inativas desta forma , se eu declarar somente a competência Janeiro de 2018 estaria correto .

Olá Moises

A DCTF sem movimento não seria apenas para empresas/entidades que estão inativas, conforme citado por você.
Ela serve também para informar aquelas que não tiveram movimento.

Então oriento efetuar fazer a da competência janeiro/2018 sem movimento, ficar atento à legislação porque essa orientação pode mudar.
Se isso ocorrer no primeiro mês que ocorrer, volte a fazer a DCTF normalmente.
Se não mudar, não precisa mais fazer DCTF para essa entidade.

Vamos imaginar uma empresa.
Ex. Jan 2018 sem movimento – faz DCTF informando sem movimento

Fev sem movimento – não precisa fazer DCTF

Março teve movimento – faz DCTF

Abril sem movimento – faz DCTF informando sem movimento

Maio sem movimento – não precisa fazer DCTF
E ai vai...

Ou seja informou DCTF sem movimento, só voltar a informar novamente quando ela tiver movimento. Mesmo que seja daqui a dois três anos.

Porém lembre-se.
A isenção do PIS sobre a folha só vale para entidades que tem o CEBAS.



Espero ter ajudado,

Abs

Colega Ronaldo, Parabéns, sua explicação foi simplesmente Didática, coisa de mestre, obrigado em nome de todos os participantes.
Sds. Ribeiro
Um homem e medido pelo que faz ao seu próximo de bom e de bem.

Ilmo. Sr.
Manoel Luiz Ribeiro Silva

Venho agradecer-te pelas palavras de felicitações a mim dispensadas. Estamos ai para contribuir!!!

O meu objetivo, e acredito que dos demais membros do Fórum, é sempre ajudar os nobres colegas, através do compartilhamento do pouco conhecimento que tenho.

Abs e mais uma vez muito obrigado.

Caríssimo colega Reinaldo nos como profissionais e como seres humanos, nos orgulhamos de pessoas como você. Parabéns a você e aos seus, pelas suas qualidades. Quanto ao pouco conhecimento e ser modesto, mas incentivamos a adquirir cada vez mais, e continuar a ser como e, pessoa digna, e de carácter ilibado.
Sds. Ribeiro
O Brasil precisa de homens, como você, pena que são poucos comparado as nossas necessidades

Senhores primeiramente, muito obrigado pelas contribuições.
Tenho uma dúvida especifica que gostaria de obter a colaboração de vocês.

Dúvida: No mês 04/2018 a entidade sem fins Lucrativos gerou normalmente a folha de pagamento e realizou a recolhimento do (PIS 1%) sobre a folha de pagamento, esse recolhimento do DARF (PIS 1%) obrigará a entidade apresentar a DCTF e EFD contribuições?

Bom dia! Agradeço a todos as considerações e esclarecimentos.
Para ver se entendi da maneira correta, uma associação privada com natureza jurídica 399-9 e CNAE 94.99-5-00, se não tiver o certificado de utilidade pública, ela deve continuar a recolher 1% de PIS sobre a folha de pagamento. Seria isto?

Exato
Sds. Ribeio

Amigos,

Segue um pequeno texto de minha autoria sobre os principais pontos que as entidades beneficentes precisam atentar para deixar de recolher o PIS com segurança e pedir a restituição daquilo que pagaram indevidamente.

http://comentariofiscal.com/2018/10/08/as-6-questoes-mais-importantes-para-recuperar-o-pis-sobre-a-folha-de-salario-das-entidades-beneficentes-de-assistencia-social/

Um forte abraço, e aguardo os seus sempre pertinentes comentários.

Leonardo