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PIS COFINS sobre locação de Bens Móveis (Máquinas)

DAIANE FERNANDES

Daiane Fernandes

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 09:31

Bom dia! Estou com muita dúvida referente locação de Bens Móveis (máquina) temos um cliente com a atividades de locação CNAE 431340-001, esse cliente emitiu faturas de locação, como devo proceder? tenho que emitir PIS COFINS sobre esses valores de locação??? alguém poderia me ajudar??

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 7 anos Terça-Feira | 19 setembro 2017 | 10:05

Daiane,

Veja o que diz a Solução de Consulta 80/2009:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80 de 24 de Julho de 2009


ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: Faturamento. Locação de bens móveis. Incidência. As receitas auferidas em virtude da locação de bens móveis enquadram-se perfeitamente no conceito de faturamento/receita bruta, tendo em vista a natureza mercantil da operação. O fato de tal atividade ter sido excluída, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, de espécie de prestação de serviço (RE nº 116.121-3) não tem o condão de afastar a incidência do PIS sobre as receitas da empresa, de vez que o faturamento é decorrência do exercício de atividade econômica.

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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Roseli

Roseli

Ouro DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 7 anos Terça-Feira | 12 dezembro 2017 | 16:00

Daiane,

Além da fatura vcs emitem nf-e ou mod 1 para acompanhar/transportar o material locado?

Tenho uma cliente que loca material pra festa, emitimos somente um recibo de locação (como se fosse uma nf de serviço) seja pra PF ou PJ, gostaria de saber como os colegas procedem...

"Sonhos não morrem, apenas adormecem na alma da gente."
Chico Xavier

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