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TRIBUTOS FEDERAIS

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Escolha do Regime Tributário

MATHEUS MENDES VIANA

Matheus Mendes Viana

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Segunda-Feira | 25 setembro 2017 | 14:18

Boa tarde, sou estudante de contabilidade e estou montando um projeto de abertura de empresa, mas queria tirar uma dúvida sobre o regime tributário (Simples, Lucro Presumido e Lucro Real).

Minha dúvida é simples, mas não consegui achar em nenhum lugar. Onde eu faço a escolha do regime, tem algum cadastro na Receita Federal ou é na Junta Comercial no registro da empresa? No meu caso vou optar pelo Lucro Real.

Brunna Bosi

Brunna Bosi

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 7 anos Segunda-Feira | 25 setembro 2017 | 17:42

Boa tarde Matheus.
O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos.
A opção pelo lucro real anual, lucro real trimestral ou lucro presumido será manifestado pelo pagamento da 1ª quota de qualquer um dos regimes, mediante DARF, sendo que a legislação não permite mudar a forma de tributação durante o ano-calendário (art.13, Lei 9.718/1998 e art.3, Lei 9430/1996).


Por isso, é de extrema importância fazer uma análise detalhada de qual é a melhor forma de tributação, antes do pagamento da 1ª quota do Imposto, pois se a empresa optou pelo lucro real (anual ou trimestral) não poderá modificar no ano-calendário para o lucro presumido e vice-versa. Lembrando que a opção feita para o Imposto de Renda deve ser a mesma para a Contribuição Social sobre o Lucro.

Vele a pensa lembrar que a opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas.
Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia e conciliada, não basta apenas que a documentação esteja lançada na contabilidade, mas que os saldos das contas contábeis estejam conferidos e conciliados de forma que o setor contábil tenha a composição dos saldos constantes no balanço contábil.

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