Thaís
Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente AdministrativoPrezados;
Qual entendimento deve se adotado, sendo que temos a decisão do STF declarando constitucional a cobrança do imposto FUNRURAL ou a decisão do senado declarando a inconstitucionalidade?
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Thaís
Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente AdministrativoPrezados;
Qual entendimento deve se adotado, sendo que temos a decisão do STF declarando constitucional a cobrança do imposto FUNRURAL ou a decisão do senado declarando a inconstitucionalidade?
Patricia Asai
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeThaís bom dia!
Conforme orientação jurídica, o Funrual deve ser recolhido, normalmente obedecendo a constitucionalidade prevista pelo STF. Tivemos essa mesma dúvida, mas somente por decisão judicial o imposto não deve ser recolhido. Até porque o Funrural para não não ser legalmente recolhido deveria o Senado tornado lei sua decisão o que não aconteceu.
Espero ter ajudado,
Att, Patrícia Asai
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