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FUNRURAL constitucional ou não?

Thaís

Thaís

Iniciante DIVISÃO 5 , Assistente Administrativo
há 8 anos Terça-Feira | 26 setembro 2017 | 14:41

Prezados;

Qual entendimento deve se adotado, sendo que temos a decisão do STF declarando constitucional a cobrança do imposto FUNRURAL ou a decisão do senado declarando a inconstitucionalidade?

Patricia Asai

Patricia Asai

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 8 anos Terça-Feira | 30 janeiro 2018 | 11:53

Thaís bom dia!
Conforme orientação jurídica, o Funrual deve ser recolhido, normalmente obedecendo a constitucionalidade prevista pelo STF. Tivemos essa mesma dúvida, mas somente por decisão judicial o imposto não deve ser recolhido. Até porque o Funrural para não não ser legalmente recolhido deveria o Senado tornado lei sua decisão o que não aconteceu.

Espero ter ajudado,

Att, Patrícia Asai

Patrícia Asai
Auxiliar Contábil

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