Multa Sped ECF

Boa tarde, Pessoal me ajudem ai!

Tenho uma empresa, esquice de declarar Sped ECF referente a 2016, se eu transmitir hoje, será 500,00 por cada mês de atraso?
Alguém pode me ajudar?


Atenciosamente,
Patricia

Ana Patricia Lima da Silva Boa tarde,

no art. 8º-A do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, com redação dada pela Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.

Nesse decreto você encontra as informações detalhadas para MULTA POR ATRASO DA ECF.

quando transmiti em atraso já veio a multa automática pelos meses em atraso, com 50% de desconto.

Boa Tarde Patricia.

Os valores das multas serão diferentes para cada tipo de tributação, normalmente de R$500,00 para empresas de Lucro Presumido e R$ 1.500,00 para empresas Lucro Real, na maioria das ocasiões, as multas geradas tem 50% pelo pagamento na data estipulada, me parece que para 2018, a aplicação das multas será em relação a faturamento e lucro, como mencionou o colega acima, de uma olhada na Lei, e até mesmo no Manual do ECF.

Boa tarde,

Muito obrigada, Cassia.