Douglas dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa Tarde a todos,
Tenho uma dúvida:
- As empresas optantes pelo simples nacional tem direito a suspensão do IPI de acordo com o artigo 29 da lei 10.637 de 30/12/2002 ?
Obrigado,
Douglas
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Douglas dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Boa Tarde a todos,
Tenho uma dúvida:
- As empresas optantes pelo simples nacional tem direito a suspensão do IPI de acordo com o artigo 29 da lei 10.637 de 30/12/2002 ?
Obrigado,
Douglas
Douglas dos Santos Silva
Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)Para conhecimento de todos.
As empresas optantes pelo simples nacional, mesmo que se enquadrem nas condições do artigo 29 da lei 10.637/2002, não tem direito a Suspensão do IPI de acordo com o item I, artigo 27 da IN RFB nº 948 de 15 de junho de 2009.
Att.
Douglas
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