Dúvida fator R

Suponhamos:

Empresa: Prestadora de serviços contábeis ABC
Data: 31/12/2008
Tributação: Simples Nacional (na forma do Anexo V)

No ano-calendário de 2008, temos:

1 - Suponhamos que o fator "r" da empresa em 1.10.2008 é de 0,39 e a alíquota aplicável é de 14%;
2 - Ninguem no ano de 2008, gozou férias;
3 - A empresa pagou as 2 parcelas do 13 salário;
4 - A empresa não fez provisão de férias + adicional de 1/3 no ano de 2008;

Pergunta:
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Caso a empresa tivesse feito a provisão de férias e o adicional de 1/3, a folha de salários iria aumentar (mesmo que tais encargos não significassem desembolsos imediatos), aumentaria o fator r, provavelmente acima de 0,40 (para fator r acima de 0,40 a alíquota direta é de 4% sobre a receita bruta do período de apuração).
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Pode-se incluir os encargos da provisão de férias + 1/3 (sabe-se que as férias serão gozadas no exercício de 2009) para aumentar o fator r e reduzir a carga tributária?

Obrigado.

Boa noite Ricardo,

Lê-se no § 24º, Artigo 18º da Lei Complementar 123/2006 que:

§ 24. Para efeito de aplicação do Anexo V desta Lei Complementar, considera-se folha de salários incluídos encargos o montante pago, nos 12 (doze) meses anteriores ao do período de apuração, a título de salários, retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a título de contribuição para a Seguridade Social e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (eu grifei)

Os encargos da provisão de férias, de 13º salários e até mesmo os próprios salários e pró-labores bem como os encargos sociais enquanto não pagos, não podem ser somados á "Folha de Salários" para efeito da determinação da Relação "R".

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Editado por Saulo Heusi em 28 de agosto de 2009 às 07:38:03