NF-e Transferência

Boa tarde,

um contribuinte enquadrado no SN, possui duas razões sociais distintas, pode haver possibilidade de ele emitir uma NF-e de transferência entre essas duas razões sociais?(ou esse procedimento apenas é feito entre matriz e filiais?) e caso exista essa possibilidade, essa NF-e deve constar na receita bruta auferida como BC para o SN?


- Caso não haja nenhuma das possibilidades citadas acima, o contribuinte deve emitir uma NF-e com natureza de venda quando deseje transferir mercadorias entre suas duas razões sociais?

Desde já, grato !

Boa noite Prezado, tudo bem?



A Legislação da Bahia nesse sentido eu não achei tão clara quanto a de São Paulo, mas pelo que eu pude entender do Art. 2º, Inciso I do RICMS/BA, transferência, entende-se como circulação de mercadorias entre o mesmo titular(Matriz e Filiais, Filial uma para outra, etc...), conforme a redação:

"Art. 2º Nas operações internas e interestaduais e nas concernentes à importação e à exportação, ocorre o fato gerador do ICMS:

I - na saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, inclusive em caso de transferência, assim entendida a remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular;"

A redação então parece apontar para isso.


Quanto ao modo dessa transferência ser efetuada realmente é um caso bem interessante e complicado, se fizer como venda tem que gerar Receita, eu poderia sugerir para fazer como doação ou brinde, mas na realidade não é isso o que está ocorrendo, deste modo para não me arriscar a te fazer ferir alguma Legislação, prefiro não opinar, espero que outra pessoa possa lhe ajudar rs.




Att,

Obrigado Fabrício Caetano pelo esclarecimento, é, em relação a como proceder essa transferência, estou com muitas duvidas, mas obrigado pela a ajuda.