Camila Maia
Prata DIVISÃO 3, Analista Fiscal Boa tarde Pessoal!
Quem puder me orientar, eu agradeço muito.
Um MEI, tem inscrição ativa desde 2015, pagou todas as DAS ref. a este ano; porém a parir de Abril de 2016 não efetuou nenhum pagamento.
Desta foram, não consegue transmitir a declaração anual do MEI, certo?
Ao acessar o eCac, para gerar o código de acesso, apareceu uma mensagem dizendo que não foi possível gerar o código de acesso, pois não foi entregue a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ref. aos dois exercícios anteriores; ou seja 2015 e 2016.
Minha dúvida é: É obrigatório entregar a declaração do imposto de renda? A receita bruta não chega nem a 1.000,00!!!
Muito Obrigada.