Simples Nacional

Daila Leoni de Macedo

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Tributos

há 15 anos Sábado | 29 agosto 2009 | 12:18

Boa Tarde,

Tenho uma empresa com o CNAE principal 85996-04, estando no CNPJ como TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, por tudo que a principio tinha analisado, esta atividade estava no anexo IV, contudo após pesquisa neste site se enquadra no III, sendo outros CNAES estão como cursos e este não se adequaria no III mesmo???

Grata

Daila

Tópico movido por Ricardo C. Gimenez para esta sala em 29 de agosto de 2009 às 22:40:45.

Rogério César

Administrador , Analista Sistemas

há 15 anos Sexta-Feira | 4 setembro 2009 | 17:11

Boa tarde Daila,

Realmente antes da publicação da LC 128/08 que alterou a LC 123/06, os cursos técnicos, gerenciais e escolas livres eram tributados pelo anexo IV, veja a alteração:

§ 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços:
I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de artes, cursos técnicos de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas nos incisos II e III do § 5º-D deste artigo; (grifo meu)

Obrigado

Rogério César
CEO Portal Contábeis. Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

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