Tributação venda de participação societária

Bom dia,

A empreza X (lucro presumido) vende sua participação na empresa Y de R$ 10.000,00 por R$ 50.000,00. Estes R$ 10.000,00 estão contabilizados na empresa X em Investimentos. A dúvida é quais os impostos que incidem nesta operação e se há possibilidade de fazer a distribuição dos lucros desta operação isenta de impostos.
Se possivel, indiquem base legal.

Muito obrigado!
Leandro

Oi leandro

Seguinte:
Toda a distribuição de lucro é isenta ta RIR DC 3000/99 Art 39, XXV

Isso que ocorreu é um ganho de capital

O ganho de capital incide IRPJ - RIR DC 3000/99 Art 418

O ganho de capital incide CSLL - IN 390/04 Art 88

O ganho de capital não incide PIS e COFINS - DC nº 4.524/2002 Art. 22, VIII,).

Espero ter ajudado

att

Olá André, blz?
Muito obrigado, com certeza está ajudando sim.

Sobre o IR, encontrei também:
RIR99
Subtitulo IV Lucro Presumido - Capitulo II - Art. 521

Sobre o PIS/Cofins, o Art. 22 inc. VIII refere-se a exclusão de receitas decorrentes da venda de bens do Ativo permamente. No meu caso a operação é com investimentos, que contabilmente não configuram bem, mas direitos. Ainda fico em dúvida nesta questão, se esta exclusão está estendida á operações classificados como investimentos.

Abraço, Até

Oi Leandro

Seguinte se nos levarmos bem no pé da letra o Investimento esta dentro do antigo Permante. Eu vou ver se procuro outro embasamente para vc ta. Caso tu ache algo de um toque para mim ta

abs