Exclusão da base de cálculo (IRPJ e CSLL)

Bom dia, colegas.

É possível a exclusão da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos tributos que foram incluídos no PERT?

Agradeço!

Primeiro é preciso saber do regime fiscal.
Se for lucro presumido o estorno dos juros e multas anteriormente lançados em despesas não entram na base de cálculo.

Se for lucro real o valor dos juros e multas anteriormente lançados como despesas dedutíveis serão estornados como receitas tributáveis.
Se for multa de oficio lançado como despesa indedutível o estorno será não tributável.
Nos tributos não haverá nenhuma redução portanto não gerará nenhuma receita.

obs.
Alei que está para ser sancionada decorrente da MP 783 prevê que o estorno de juros e multas não será tributável desde q lançado em reservas. Mas este ponto acho q será vetado pelo presidente.

Salvador,

Grato pelo retorno. E qual o momento que deve ser reconhecida a utilização do prejuízo fiscal no PRT e no PERT?

Grato.

João Evandro

nA CONSOLIDAÇÃO E QUITAÇÃO EM JANEIRO/2018.

Boa tarde!

Uma empresa LR, com adesão ao PERT, com a seguinte situação:

Principal: 32.000
Multa: 6.000
Juros: 75.000
Honorários: 23.000

Na consolidação, os valores acima com desconto:

Principal: 32.000
Multa: 2.000
Juros: 11.000
Honorários: 1.000

Devo entregar à Tributação esses "descontos"?
Qual a legislação que ampara?

Obrigada pelo "socorro" de sempre.

Abraços.

Vera Reis

Uma empresa LR, com adesão ao PERT, com a seguinte situação:

R- Estes valores estão contabilizados? Se estão contabilizados então foram considerados como despesas dedutíveis?

Na consolidação, os valores acima com desconto:

Principal: 32.000
Multa: 2.000
Juros: 11.000
Honorários: 1.000


R- Como eu disse acima, se vc lançou os valores com despesas dedutíveis este estorno será tributável pelo IRPJ/CSSL,
Sem tributação de pis e cofins.



R- se vc contabilizou como despesas o estorno é mera recomposição do lucro contábil e fiscal.
se vc não contabilizou, o lançamento dos valores devidos serão dedutíveis salvo o principal se forem IRPJ ou CSSL.
Havia previsão na MP q saiu do Senado isentando o estorno. Tal dispositivo foi vetado.

Bom Dia!

Obrigada Salvador, pela prontidão em me socorrer.

Na verdade, esses valores não estão contabilizados. Surgiram como resultado de uma Auditoria pela Receita Federal. Em nossa auditoria interna, a conclusão é a de que estamos pagando o mesmo valor duas vezes. Quaestionaram Perdcomp e etc..., Mas...

Então, diante disso, entendo que lançaremos contabilmente o pagamento da primeira parcela direto como despesas nas suas respectivas contas e provisionaremos o valor todo (incluindo o que ainda será pago), caracterizando também uma despesa com o saldo a pagar no Passivo?

Obrigada.

Vera Reis.

Sim, ao contabilizar o valor que será efetivamente pago não há o que se falar em oferecer descontos à tributação.