Apuração do S.N 2018

Caros colegas do portal, bom dia e uma ótima semana a todos.

Venho pedir ajuda de vocês em relação a forma de apuração do simples nacional que entrará em vigor a partir de 01.01.2018. Minha dúvida é a seguinte.:

Hoje, na apuração do valor devido mensal do DAS do S.N, é utilizado a receita bruta dos últimos 12 meses para saber no seu anexo respectivo qual o valor em percentual deverá ser aplicado no valor de faturamento de um determinado mês. Estive lendo as notícias sobre as alterações do Simples Nacional de 2018 e, observei que o cálculo mudou, até aí tudo bem consegui fazer o cálculo. Quando for fazer a apuração do S. N a partir de 01/2018, será utilizado a receita bruta dos últimos 12 meses, mesmo que o contribuinte não tenha ultrapassado os limites previstos na legislação do simples hoje (360.000,00 ou 3.600.000,00)?

Ou seja, ainda que a situação do contribuinte seja a mesma do ano de 2016, 2017 ele deverá apurar dessa forma?

E no caso, a dúvida maior é, então só observando a receita bruta acumulado nos últimos 12 meses, a empresa que não aumentou em nada o seu faturamento, deve ter as mesmas obrigações acessórias que uma empresa RPA?

Desde já agradeço pela ajuda de todos.

Juliana, bom dia.

Me desculpa, eu gostaria muito de ajudar, mas eu não entendi muito bem a sua dúvida.

Tente reformula-la e volte a postar para que tentamos te ajudar.

Prezado Yuri, bom dia.

Vou tentar simplificar rs...

Minha dúvida é a seguinte.:

1 - As empresas do simples nacional em 2018, mesmo quando não ultrapassar o limite 3.600.000,00 deverão apurar o valor devido mensal do DAS pelo novo cálculo?

2 - Aqui na empresa, nunca foi ultrapassado o valor de 3.600.000,00 no ANO CALENDÁRIO CORRENTE, entretanto, o valo de 3.600.000,00 É ULTRAPASSADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES, dessa forma, a empresa ultrapassando o valor de 3.600.000,00 somente nos últimos 12 meses, ela será obrigada a cumprir as obrigações acessórias de uma empresa RPA?

Espero que entendam minha dúvida.

Obrigada desde já.

Ah, agora ficou mais claro. rs

Bom, vamos lá...

Não irá mais existir as tabelas que existem hoje. O Simples Nacional irá mudar por inteiro. Então...

Com certeza. Só irá existir o "novo cálculo".


Como a exclusão só acontece se a empresa ultrapassar o limite dentro do ano-calendário corrente, como você bem mencionou, creio que nada mudará nesse ponto e você somente deve cumprir as obrigações de uma RPA se for excluída da maneira que já conhecemos, ou seja, se ultrapassar o limite dentro do ano, de janeiro em diante.

Yuri, obrigada pelas suas respostas, entretanto, ainda tenho dúvidas quanto a dúvida número 2. Veja abaixo.:

Foi postado aqui no portal a seguinte notícia, conforme o link abaixo.:

www.contabeis.com.br

E no corpo da notícia, um ponto que chamou muito a minha atenção e foi de onde gerou a maior dúvida.


Com os novos limites de faturamento para continuar no regime de tributação simplificada, o teto passa a ser de R$ 4,8 milhões por ano. Entretanto, existe a ressalva de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão cobrados separado do Declaração Anual Simples Nacional (DAS) e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado

Na minha interpretação, entendi que sim, sempre que a soma dos últimos 12 meses ultrapassar devo então me adequar as obrigações de uma RPA, não só no imposto recolhido a parte o ISS e ICMS.

Por favor, após ver esse trecho da notícia, qual o seu entendimento?
Obrigada

Juliana, realmente, se você for considerar a notícia, ele trata de "últimos 12 meses" e não os 12 meses do ano-calendário.

Mas é o que sempre digo, você tem que seguir o que está na Lei. Notícias são interpretações de terceiros à legislação e temos que tomar cuidado com isso.

Com base na LEI, os únicos pontos alterados em relação ao sublimite para ISS e ICMS são os Art. 13-A e § 4º do Art. 19.

Se você for considerar esses artigos e também os artigos mencionados dentro deles, verá que no Art. 13-A menciona: "o limite máximo de que trata o inciso II do caput do art. 3º será de R$ 3.600.000,00".

Se formos neste inciso II do caput do art. 3º vamos ver que ele trata de receita bruta do ANO-CALENDÁRIO.

No Art. 19 verá que fala de "receita bruta anual" e o § 4º mostra o sublimite de R$ 3.600.000,00 a partir de 01/01/2018.

Então, em ambas as situações trata da receita bruta dentro do ano-calendário e não dos "últimos 12 meses", como falou a notícia.

Dessa maneira, meu entendimento é o que consigo extrair da legislação, ou seja, irá ser considerado a receita bruta do ano-calendário.

Esse é o MEU entendimento tá bem? Não se limite a ele e continue a buscar conhecimento até estar satisfeita com a resposta.

Yuri, boa tarde.

Obrigada pela sua perfeita explicação.

Até logo.

Disponha Juliana.

Até mais.