Yonne C a da Nobrega,
Encontrei essa instrução no site da sebrae, espero que te ajude. O código deve ser o 4406 (esse é para o valor sem desconto, no caso os 50,00 reais) e tente calcular os juros.
Multa vencida
Se a multa já está vencida, você tem algumas opções:
1)
E-CAC no portal da Receita Federal
Se o débito já estiver em cobrança na Receita Federal, os contribuintes com
certificado digital ou código de acesso podem verificar eventuais pendências no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte - e-CAC, serviço disponível no site da Receita.
Como fazer
a) Se você não tem um código de acesso ao e-CAC, clique aqui e acesse a opção “Gerar Código de Acesso para Pessoa Jurídica”.
b) Depois do código gerado, acesse o e-CAC, selecione a opção Consulta Pendências - Situação Fiscal > Diagnóstico Fiscal > na Receita Federal > Conta Corrente ou em Certidões e Situação Fiscal > Consulta Pendências - Situação Fiscal. Nesses locais é possível emitir o
Darf atualizado.
2) Sicalc web
Se a multa já venceu, você pode atualizar o Darf com os novos valores por meio do aplicativo Sicalc Web da Receita Federal. Só que no caso das multas por atraso na entrega da declaração, os juros não são calculados automaticamente, você vai ter que preencher os valores.
Como fazer
a) Entre no Sicalc, vá ao menu Domicílio Fiscal e escolha o estado e município onde o
CNPJ está localizado e depois clique em continuar.
b) Digite os caracteres no campo próprio e clique em continuar.
c) Preencha os dados solicitados pelo sistema e emita o seu Darf.
Onde encontrar os dados para preenchimento
Os dados necessários para preenchimento do Darf estão na Notificação de Lançamento, que está anexa ao final do Recibo de Entrega da sua declaração.
Como calcular o campo “juros”
O campo juros corresponde a: taxa
Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento do débito + 1% no mês de pagamento - esses percentuais devem ser aplicados sobre o valor original devido para encontrar o valor a ser colocado no campo juros.
Se você pagar no mês imediatamente após ao do vencimento, os juros serão iguais a 1%. A taxa Selic pode ser consultada nessa página da Receita Federal do Brasil na internet.
