Definição de Atacadista e Varejista.

Gostaria de saber, o dispositivo legal utilizado, para enquadramento do CNAE da Empresa, em comércio Varejista ou Atacadista.

Ernani
Bom dia

A definição de empresa atacadista e varejista é:
Atacadista empresa que vende a mercadoria para ser comercializada posteriormente por outra.
Varejista empresa que vende a mercadoria para consumidor final.

Osmar, boa tarde! Obrigado por me ajudar. O problema e que não consigo localizar, na legislação Federal, algo que defina isto de maneira clara. Ex. venda a consumidor final e a não contribuinte do "imposto" é varejista, venda para revenda ou industrialização e a contribuinte do "imposto" é atacadista.

Talvez exista essa definição em alguma consulta ou súmula STJ, não encontrei ainda.

Se puder me ajudar agradeço.

Abraços!!!

Ernani

Procure no Decreto nº 3500 de 09/06/2000, que estabelece a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA

Osmar, obrigado pela dica!!

Por gentileza, necessito de auxilio, uma empresa com atividade principal varejo e secundaria atacadista, poderá efetuar suas vendas no atacado pelo ECF?

Não poderá utilizar ECF para venda a atacadista, devendo nesse caso, utilizar NF modelo 1.
Fonte: Art. 50, ajuste SINIEF s/n - 1970.

Att

Hugo.

O Cupom Fiscal é DOCUMENTO PRÓPRIO para acobertar a venda de mercadoria em que o adquirente seja pessoa física ou jurídica não contribuinte do ICMS. O Cupom Fiscal emitido por ECF é documento hábil para efeito de comprovação de custos ou despesas operacionais, no âmbito da legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, desde que identifique o adquirente mediante indicação do CPF ou CNPJ. Nas vendas a pessoas jurídicas CONTRIBUINTES DO ICMS, em operação interna ou interestadual, deve, modelo 1 ou 1-A, ou Nota Fiscal Eletrônica.