Sniffer
Bronze DIVISÃO 3 , Administrador(a) Banco de DadosBoa Tarde
Se eu tiver uma venda (ou Serviço) para uma Órgão Governamental Federal no valor de R$ 200,00
Que incida os seguintes impostos
IR - 4,80%
CSLL - 1%
PIS - 0,65%
COFINS - 3%
que se enquadre no código de pagamento 6190
A regra do mínimo de R$10 para a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal vale individualmente para o IRRF? Ou para estes casos o valor deverá ser sempre somado ao PCC, já que o código de recolhimento é o mesmo?
Se mesmo após a somatória dos tributos (IRRF + PCC) o valor for inferior a R$10,00, deveremos deixar de reter, conforme Art. 3º, § 6º, ou temos outra base legal que
Grato