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Marco Aurelio
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeBoa tarde a todos!
O cliente teve ciência do mandado de segurança, a liminar dispõe da base de cálculo do PIS/COFINS com exclusão do ICMS.
Minha dúvida é: preciso de elaborar PERDCOMP para informar a redução na base de cálculo?
Salvador Cândido Brandão
Ouro DIVISÃO 2 , Advogado(a)Veja, só a liminar é insuficiente para fazer o perdcomp.
É preciso aguardar o trânsito em julgado. Vc não vai conseguir gerar o perdcomp.
Veja o artigo 170 do CTN
Marco Aurelio
Bronze DIVISÃO 4 , Analista ContabilidadeSalvador Candido obrigado pelo esclarecimento! Entendi!
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