Elisão e Evasão Fiscal

Boa noite a todos,

Me deparei com uma dúvida, que é sobre a Elisão e a Evasão Fiscal;

O que são de fato?
Quais as diferenças entre elas?
Há alguma lei que fala sobre a Elisão e Evasão Fiscal?
Existe algum outro, além dessas?

Fico grato desde já, pela disposição de todos que puderem ajudar.

Todos tenham uma boa noite!

Olá Vicente.

Elisão e a Evasão Fiscal:

O que são de fato?
Resposta: A EVASÃO FISCAL diz respeito a uma atitude do contribuinte na tentativa de fraudar o fisco (simulando ou dissimulando fatos, através de atos). Já a ELISÃO FISCAL, é o ato praticado pelo contribuinte na tentativa de praticar a operação com o menor custo tributário possível, ou seja, o contribuinte estuda várias alternativas e aplica à determinada operação, a alternativa que incorre em menor carga tributária.

Quais as diferenças entre elas?
Resposta: Em regra, a ELISÃO FISCAL é realizada antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Já a EVASÃO FISCAL quase sempre ocorre após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Há alguma lei que fala sobre a Elisão e Evasão Fiscal?
Resposta: Sim, o CTN no parágrafo único do artigo 116, trata dessa hipótese. "A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)".

Existe algum outro, além dessas?
Resposta: Sim, poderia se falar nos demais crimes contra a ordem tributária (além da sonegação fiscal). Neste caso, são vários que melhor você ir aos poucos, estudando um a um.

Boa noite, Angelo;

Muito obrigado pela sua resposta, foi muito coerente e objetivo na sua explicação, muito obrigado novamente!

Um abraço, tenha um bom trabalho!